Reforma da pol�tica da pesca : Comissão prop�e ac��o para reduzir as capturas

A Comissão Europeia apresentou ontem um Plano de Ac��o para lutar contra as principais causas das devolu��es ao mar de peixes não pretendidos. As devolu��es caracterizam um grande n�mero de pescarias, nomeadamente as pescarias mistas.

"Esta pr�tica � ainda mais dif�cil de justificar numa situa��o em que um grande n�mero de unidades populacionais estáo depauperadas. A crise do bacalhau ilustra como � importante lutar contra as devolu��es e proteger os peixes jovens. são necess�rias ac��es em várias frentes. Propomos medidas para evitar as capturas de peixes não pretendidos e eliminar os factores que possam incentivar as devolu��es. Ao deixar mais peixes no mar, agiremos para bem dos recursos hali�uticos, do sector das pescas, do meio marinho e da sociedade. � este o objectivo do plano de ac��o e da reforma da pol�tica comum da pesca (PCP)", declarou Franz Fischler, Membro da Comissão respons�vel pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. 

A Comissão pretende optar, em consulta com os pescadores e os Estados-Membros, por uma mistura de medidas como a redu��o do esfor�o de pesca, a utiliza��o de redes mais selectivas para evitar a captura de peixes jovens ou o encerramento em tempo real de zonas em que se encontram importantes concentra��es de peixes jovens. 

O plano de ac��o será apresentado ao Conselho dos Ministros das Pescas na reuni�o de 27 de Novembro. O plano faz parte de uma s�rie de propostas e de planos de ac��o apresentados pela Comissão no ambito da reforma da pol�tica comum da pesca. O primeiro pacote foi apresentado em Maio deste ano.

Medidas propostas

Dado que as unidades populacionais depauperadas são constitu�das, na sua maioria, por peixes jovens, grande parte dos peixes capturados são de tamanho pequeno. �, pois, essencial reduzir o esfor�o de pesca destas unidades populacionais e aplicar medidas t�cnicas adequadas por forma a deixar os peixes crescer no mar e reconstituir as unidades populacionais.

Redu��o do esfor�o de pesca

A Comissão j� prop�s medidas destinadas a utilizar as limita��es do esfor�o de pesca como elemento central da gestáo das pescarias, nomeadamente no ambito de um plano de recupera��o do bacalhau e da pescada, apresentado h� um ano, e no ambito de planos de gestáo plurianuais a que se referem as suas propostas de reforma da pol�tica comum da pesca apresentadas em Maio.

Medidas t�cnicas

Para evitar a captura de peixes jovens que constituem a maior parte das devolu��es, são propostas ac��es nos seguintes dom�nios:

estrutura das redes: está prevista toda uma s�rie de medidas relativas � selectividade das artes que, num grande n�mero de casos, se apoiar�o nas medidas existentes que permitiram j� realizar progressos em matéria de aumento da selectividade. Para o efeito, a Comissão prop�e mais investiga��es, assim como consultas com o sector, os cientistas e as autoridades nacionais.

tamanhos m�nimos de desembarque: aquando da proposta de medidas para aumentar a selectividade das artes de pesca, a Comissão examinar� a possibilidade de introduzir altera��es pertinentes nos tamanhos m�nimos de desembarque por forma a assegurar uma coer�ncia entre os dois tipos de medidas. Com efeito, se não for aplicada uma abordagem desta natureza, seráo capturados peixes de tamanho inferior ao regulamentar que seráo devolvidos ao mar.

composi��o das capturas em rela��o com uma malhagem definida: seráo revistas as regras sobre a composi��o das capturas que induzem devolu��es obrigatérias.

áreas de defeso e encerramentos em tempo real: a Comissão examinar� as derroga��es em matéria de acesso �s actuais áreas de defeso e analisar� a possibilidade de estabelecer novas áreas ou aumentar as existentes. A Comissão insiste igualmente para que o Conselho tome uma decisão acerca da sua proposta sobre o plano de recupera��o do bacalhau e da pescada que inclui disposi��es relativas a encerramentos em tempo real das zonas em que se encontram importantes concentra��es de peixes jovens.

Instaura��o de uma proibição de devolu��o

A Comissão examinar�, em consulta com os Estados-Membros e com o sector, todos os aspectos de uma proibição das devolu��es a propor eventualmente em 2005 para execução em 2006. A Comissão consultar� igualmente a Noruega, em cujas �guas está em vigor uma proibição desta natureza desde h� um certo n�mero de anos. Plenamente ciente das vantagens e inconvenientes de uma proibição, a Comissão pretende estabelecer projectos-piloto em cujo ambito todos as potenciais devolu��es seráo levadas para os portos.

Sa�da dos pesqueiros

A Comissão solicitar� ao sector das pescas que inclua no c�digo de conduta, que está actualmente a ser redigido, um compromisso a assumir pelos pescadores no sentido de sair dos pesqueiros em que estejam a ser capturadas importantes quantidades de peixes pequenos.

Melhor utiliza��o dos peixes de reduzido valor comercial

A Comissão pretende estudar a potencial utiliza��o, para consumo humano directo ou indirecto, dos peixes usualmente devolvidos e as eventuais consequ�ncias para a conserva��o das especies em causa.

Outras medidas

Em consulta com os Estados-Membros, a Comissão examinar� a possibilidade de reduzir as devolu��es devidas ao esgotamento das quotas através, entre outras possibilidades, do estabelecimento de quotas de capturas acess�rias ou da fixação de TAC multiespecies. estáo Também previstos projectos-piloto em cujo ambito são concedidos incentivos financeiros para a participa��o de pescadores em viagens de pesca com observadores a bordo, a fim de examinar a selectividade das artes de pesca e a composi��o e o volume das devolu��es potenciais. A Comissão refor�ar� igualmente o controlo dos n�veis de devolu��o e alarg�-lo-� �s pescarias ainda não abrangidas.

Contexto

As quantidades devolvidas variam de pescaria para pescaria, mas as extrapola��es indicam que são consider�veis. A pr�tica das devolu��es � motivada por raz�es de ordem legislativa e econ�mica. As primeiras incluem a necessidade de devolver peixes de tamanho inferior ao regulamentar ou capturas que excedem as quotas a fim de respeitar as regras em vigor, enquanto as últimas dizem respeito � devolu��o de peixes de valor comercial reduzido ou nulo.

As devolu��es t�m um impacto negativo tanto na conserva��o como em termos econ�micos e cient�ficos. Na maior parte dos casos, os peixes devolvidos estáo mortos ou moribundos. A devolu��o de peixes imaturos representa uma perda de potencial de crescimento e reduz o rendimento potencial de uma pescaria. A longo prazo, se a unidade populacional não for capaz de se reconstituir, corre-se o risco de os lucros serem anulados para sempre. As devolu��es significam igualmente que uma importante propor��o das capturas � ocultada aos cientistas, o que dificulta as avalia��es cient�ficas da mortalidade por pesca e torna as previs�es das capturas futuras mais incertas.