Proposta defende dotação mínima superior a 9 mil milhões de euros e integra o Relatório da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o futuro orçamento da União para 2028-2034.
O eurodeputado André Franqueira Rodrigues, em conjunto com outros eurodeputados de diferentes Estados-Membros e grupos políticos, alcançou hoje um compromisso na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu que reforça de forma inequívoca o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A proposta, que resulta de emendas apresentadas por André Franqueira Rodrigues e outros eurodeputados, consagra a manutenção do POSEI como instrumento autónomo no quadro do futuro orçamento da União Europeia, totalmente financiado por uma dotação própria, estável e previsível, fora de qualquer lógica de concorrência com envelopes nacionais ou de integração num fundo único.
O texto reafirma expressamente a obrigação da União, ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, adotar políticas e programas específicos para as Regiões Ultraperiféricas. Estabelece ainda a necessidade de garantir uma linha orçamental própria para assegurar a continuidade do POSEI nas condições atualmente previstas no regulamento em vigor, fixando ainda uma dotação mínima superior a 9 mil milhões de euros.
Para André Franqueira Rodrigues, “este compromisso representa um passo político decisivo neste processo complexo do orçamento comunitário. Conseguimos inscrever no texto a nossa posição: o POSEI tem de permanecer um instrumento europeu autónomo, protegido e devidamente financiado, com uma dotação mínima clara e com atualização face ao impacto acumulado da inflação”.
O eurodeputado do Partido Socialista sublinha que o POSEI é um pilar essencial para a agricultura dos Açores e Madeira, assegurando rendimento aos produtores, estabilidade económica, coesão territorial e condições para a fixação de população nas ilhas. “Não estamos a falar de um instrumento acessório, mas da espinha dorsal do apoio europeu à agricultura nas Regiões Ultraperiféricas”, afirma.
A inclusão explícita de uma dotação mínima e a exigência de proteção do POSEI fora de qualquer competição interna entre instrumentos representam, segundo o eurodeputado, uma salvaguarda política importante numa fase em que se discute a arquitetura global do próximo orçamento da União.
“O Parlamento Europeu deu hoje um sinal claro de compromisso com as Regiões Ultraperiféricas. A nossa proposta foi acolhida no compromisso final e estabelece uma base sólida para as negociações que se seguem. Defender o POSEI é defender a coesão, a solidariedade europeia e o futuro da agricultura nas nossas ilhas”, conclui André Franqueira Rodrigues.
Fonte: André Franqueira Rodrigues
