O PS/Madeira defendeu hoje que o Governo Regional deve efetuar uma avaliação independente dos incêndios ocorridos no arquipélago para identificar os riscos associados às vulnerabilidades da floresta da região, visando salvaguardar a segurança do território e da população.
“Ainda que tenha havido reforços dos meios (combate a incêndios), o sistema mantém-se muito vulnerável”, disse a deputada socialista Sílvia Silva no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira na apresentação de um projeto de resolução sobre esta matéria, que será votado na quinta-feira.
Recordando que nos últimos anos arderam 8.000 hectares de floresta na região, a parlamentar considerou que, em matéria de incêndios rurais, “o Governo Regional é o verdadeiro espalha brasas que anuncia muito, mas faz pouco”, acrescentando que “tornou este espaço num barril de pólvora”.
“Só depois dos incêndios é que o presidente do Governo Regional (PSD/CDS) veio reconhecer o falhanço da proteção na floresta”, referiu.
Sílvia Silva apontou que “a Madeira tem recusado abordar a essência deste problema”, salientando que o PS tem insistido na importância da “revisão da política florestal e redução de riscos, para que grandes incêndios como o de 2016 não voltem a acontecer”, mas a maioria PSD/CDS tem chumbado todas as iniciativas.
O JPP, através de Rafael Nunes, referiu que “o PSD nunca quis saber do helicóptero para o combate a incêndios até aos fogos de 2016”, um meio que se tem revelado fundamental, e realçou que a intervenção deve começar na prevenção.
“Foram anos a criticar a oposição por propor o helicóptero e Miguel Albuquerque (presidente do Governo Regional) agora diz que foi o melhor investimento feito no combate a incêndios”.
O deputado do Chega Miguel Castro afirmou que “andam a discutir há décadas estratégias” nesta matéria, vincando que, “mais do que atirar culpas uns aos outros, é necessário agir” e defendeu a implementação de faixas corta-fogo em todos os concelhos da região, uma medida que se revelou eficaz no Funchal, e o pastoreio regrado nas áreas de transição entre as zonas urbanas e florestais.
“Apesar de o Governo Regional ter feito algum esforço ainda há mais a fazer”, sustentou.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, falou da importância da criação na Madeira dos gabinetes técnicos florestais, que existem no território nacional, considerando que “podiam dar um contributo decisivo para a gestão da floresta”.
Pela Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna enunciou várias ações que visam reduzir o risco de surgimento de focos de incêndio, como sistema de alerta, treino adequado para os bombeiros, medidas para combater os efeitos das alterações climáticas, muita fiscalização e penalização para quem não respeite as regras, considerando ser necessário apoiar “tudo aquilo que possa ser feito para mitigar o problema”.
Mónica Freitas do PAN disse ser “importante haver uma avaliação desta situação, apesar de já haver instrumentos” nesta matéria que devem ser revistos.
Pelo PSD, Vera Coelho enfatizou que “a floresta sempre esteve nas prioridades do Governo Regional” e acusou o PS (o maior grupo da oposição, que ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) de com esta iniciativa estar a “fazer número que contribui para a estatística interna do partido e desconsidera o trabalho realizado nesta área”.
Segundo a parlamentar social-democrata, com este tipo de iniciativas, o PS também “desmerece o trabalho árduo dos que trabalham para tornar a floresta um espaço mais seguro”.
Vera Coelho deixou ainda o repto para o PS assumir o custo do meio aéreo de combate a incêndios no arquipélago, à semelhança do que acontece no continente, uma despesa que tem sido exclusivamente suportada pelo Orçamento Regional.
No plenário esteve ainda em debate um outro projeto de resolução da autoria do Chega, que recomenda a obrigatoriedade da autorização escrita dos encarregados de educação para que os alunos participem em atividades pedagógicas nas quais sejam discutidas ideologia e identidade de género.
