Comunicação feita pela AAR, ao Ministério da Agricultura, tendo em conta a situação de seca que Portugal atravessa.
“Dada a situação de seca em que Portugal se encontra, a AAR propõe para implementação, a partir de 1 de Março, a flexibilização de algumas regras de práticas culturais e gestão animal, das regras da PAC, atualmente em vigor.
AUTORIZAÇÃO DE USO DA ÁREA DE POUSIO
– Permissão do pastoreio e/ou corte de Forragem nas áreas pousios, no período de restrição a partir de 1 de Março (regra em vigor – de 1 de Fevereiro a 31 de Julho)
Autorizar, excecionalmente, as parcelas de pousio declaradas na candidatura submetida a ajudas comunitárias, usadas para cumprir a prática de Superfície de Interesse Ecológico.
PAGAMENTOS LIGADOS ANIMAIS – Flexibilização regras de gestão e maneio
– Diminuição do período de retenção das espécies animais (de Janeiro a Abril) – antecipar de Abril para o fim de Fevereiro, a autorização de movimentação de animais entre explorações
– Alargamento do intervalo entre partos (Vaca em Aleitamento) – de 18 para 24 meses
– Passar de 20% para 40%, o n.º máximo de novilhas admissível para a ajuda de Vaca em Aleitamento (abrange um maior n.º de animais mais jovens)
MEDIDAS AGRO AMBIENTAIS
– A permissão de pastoreio extensivo fora da área de compromisso para os animais em regime de Agricultura Biológica
– Permitir a mobilização dos solos nos olivais na Medida Agroambiental do Enrelvamento da Entrelinha das culturas permanentes – uso de grade de discos ligeira e rolo, e permitir o uso de herbicida total, em especial nas parcelas em que não há fendilhamento, permitindo eliminar a transpiração e mantendo a manta morta herbácea a proteger o solo.
(Os solos nas culturas permanentes evidenciam uma abertura de fendilhamento generalizado, facto que agrava a taxa de evaporação e a existência da cultura de cobertura na entrelinha é um foco permanente de transpiração, assim, permitindo a mobilização excecional dos solos diminui-se o fendilhamento existente.)
As medidas que propomos são provisórias e adequadas para a situação extrema que vivemos, não envolvem custo financeiro, sem custos ambientais nocivos, imediatos ou a prazo, e são um apoio importante para a sustentabilidade das Empresas Agro pecuárias e para o bem estar animal.
Contamos que se possam tornar efetivas no prazo em que propomos de forma a serem consequentes, e contamos com o V/ esforço e apoio nesse sentido.”
