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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Proibição de abate de bovinos até 1 ano para autoconsumo levantada a partir de 2014

por Agroportal
11-11-2013 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 5 mins
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 –  11-11-2013

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Proibi��o de abate de bovinos até 1 ano para autoconsumo levantada a partir de 2014

A matan�a de bovinos com até 12 meses para autoconsumo, proibida devido aos casos de encefalopatia espongiforme bovina, passa a ser permitida a partir de Janeiro de 2014, segundo um despacho hoje publicado em Di�rio da República.

Emitido pela Direc��o-geral de Alimenta��o e Veterin�ria, do Ministério da Agricultura e do Mar, o despacho autoriza a "matan�a para autoconsumo de bovinos, ovinos e caprinos com idade inferior a 12 meses [e] de su�nos, aves de capoeira e coelhos dom�sticos, desde que as carnes obtidas se destinem exclusivamente ao consumo dom�stico do respectivo produtor, bem como do seu agregado familiar".

Por ano, � estabelecida como quantidade m�xima para abate dois bovinos, tr�s su�nos, oito caprinos e seis ovinos.

Proibida está a matan�a, "fora dos estabelecimentos aprovados, de bovinos, ovinos e caprinos com idade igual ou superior a 12 meses, bem como de equ�deos, independentemente da idade".

Também proibida está a matan�a de bovinos "que tenham sofrido um acidente ou que sofram de perturba��es comportamentais, fisiol�gicas ou funcionais".

No despacho hoje publicado, salienta-se que a autoriza��o dada para matan�a de animais fora dos estabelecimentos aprovados "não pode comprometer o respeito pelas regras aplic�veis � garantia da Saúde pública e da protec��o animal, designadamente as relativas ao bem-estar dos animais durante o abate" e � "preven��o, controlo e erradica��o de determinadas encefalopatias espongiformes transmiss�veis".

Definidas são Também um conjunto de regras sanit�rias para a matan�a dos animais fora dos estabelecimentos de abate, quando � efectuada em eventos ocasionais, mostras gastron�micas ou de car�cter cultural para a manuten��o de tradi��es rurais, como a matan�a tradicional do porco.

Igualmente abrangidas por estas normas são as "situa��es em que as refei��es são servidas ao consumidor em ambiente familiar, como as servidas em casas de campo e empreendimentos de agroturismo, classificados como empreendimentos de turismo no espaço rural e nos empreendimentos de turismo de habita��o".

No que se refere � matan�a tradicional de su�no, organizada por entidades públicas ou privadas, � autorizada "desde que as carnes se destinem a ser consumidas em eventos ocasionais, mostras gastron�micas ou de car�cter cultural" e respeitando um conjunto de condi��es.

Fonte:  Lusa


Apontadores relacionados:

S�tios

  • n.º 218, Suplemento, Série II de 2013-11-11 – Autoriza��o de abate para autoconsumo

  • Dire��o-Geral de Alimenta��o e Veterin�ria (DGAV)


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