Medidas
Medida 1: Assistência Técnica ao setor
Medida 2: Combate à varroose – Luta Integrada contra a Varroose
Medida 3: Racionalização da Transumância – Aquisição de Equipamento de Transumância
Medida 4: Melhoria da qualidade do mel – Apoio à Realização de Análises Laboratoriais
Medida 5: Repovoamento do Efetivo Apícola – Distribuição de Rainhas selecionadas
Medida 6: Programas de Investigação Aplicada – Apoio a Projetos de Investigação Aplicada
Candidaturas
Informação Adicional
Indicadores de desempenho
- Modelo de comunicação
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Organizações de produtores do setor do mel
- Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 25/2016, de 12 de fevereiro | Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores
Legislação
Nacional
- Declaração de Retificação n.º 21/2018 de 6 de julho | Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018
- Portaria n.º 174/2018 de 18 de junho | Segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
- Portaria n.º 152/2017 de 3 de maio | Primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
- Portaria n.º 286-A/2016 de 9 de novembro | Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
- Despacho normativo n.º 4/2014 de 3 de março | Primeira alteração ao despacho normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro
- Despacho normativo n.º 1/2014 de 3 de janeiro | Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2014-2016
- Despacho normativo n.º 27/2010 de 24 de Novembro | Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional 2011 -2013
- Portaria n.º 699/2008 de 29 de Julho | Regulamenta derrogações previstas no Reg. (CE) n.º 852/2004
- Decreto-Lei n.º 1/2007 de 2 de Janeiro | Estabelece as condições de funcionamento dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regs (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, ambos do PE e do Conselho, de 29 de Abril, instituindo o respectivo regime e condições de registo e aprovação
- Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25 de Novembro | Estabelece o regime jurídico da actividade apícola e as normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas
- Decreto-Lei n.º 214/2003 de 18 de Setembro | Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/110/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao mel Definição das características do mel e regras de acondicionamento e rotulagem
Comunitária
- Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão de 6 de agosto | Estabelece as regras de execução do o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
- Decisão de execução da Comissão, de 5 de julho de 2016 | Aprova os programas Apícolas dos Estados Membros para o triénio 2017-2019
- Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão de 11 de maio | Completa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
- Reg. (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro | Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n. º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho
- Reg. (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril | Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
- Reg. (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril | Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
- Reg. (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril | Estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios
- Reg. (CE) n.º 917/2004 da Comissão de 26 de Abril | Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura
- Reg. de execução n.º 768/13 da Comissão de 8 de agosto | Altera o Reg. (CE) n.º 917/2004
- Reg. (CE) n.º 797/2004 do Conselho de 26 de Abril Relativo as acções de melhoria de produção e comercialização dos produtos da apicultura (Revogado pelo Reg. 1234/2007)
- Directiva 2001/110/CE do Conselho de 20 de Dezembro Directiva Relativa ao mel
- Decisão de execução da Comissão de 12 de agosto de 2013 | Aprova os programas Apícolas dos Estados Membros para o triénio 2014-2016
- Diretiva 2014/63/UE do PE e Conselho de 15 de maio | Altera a Diretiva 2001/110/CE
Links úteis
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