A Federação Renovação do Douro apresentou ao Governo um pacote de medidas para apoio ao setor vitivinícola que incluem a redução de impostos, desde a taxa de IVA dos vinhos na restauração à Taxa Social Única (TSU).
“É imperioso criar um conjunto de medidas que salvaguardem o setor e o consigam alavancar para um futuro melhor”, afirmou a organização de defesa dos viticultores em comunicado divulgado hoje.
A Federação Renovação do Douro – Casa do Douro apontou dificuldades no setor que resultam da “mais que duplicação do preço dos fertilizantes”, do “aumento em mais de 30% do preço dos combustíveis”, da “carência de recursos humanos” ou da “não adequação dos projetos Vitis aos aumentos exponenciais”.
Entre as medidas propostas pela Federação, e remetidas ao Governo, está a “diminuição da taxa de IVA do Vinho do Porto e do moscatel do Douro para 13%”, bem como a “redução da taxa de IVA dos vinhos na restauração” e um “apoio às vendas diretas, em canal digital, para o mercado interno”.
“Com as dificuldades sentidas no escoamento do produto, urge criar um programa de destilação e armazenamento em formato cumulativo para parte da produção em stock”, acrescentou.
E pediu ainda uma inversão “do circuito dos valores pagos em taxas ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP)” que devem ser aplicados em medidas de apoio ao setor.
A organização reclamou também a redução do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) para a viticultura e a redução de TSU (Taxa Social Única) para viticultores “de forma a aumentar a competitividade remuneratória na fileira e incrementar a disponibilidade financeira nas zonas interiores desfavorecidas”.
“A discriminação positiva da TSU não significa, de maneira nenhuma, a redução de direitos dos trabalhadores, pelo contrário, pretende-se aumentar o seu rendimento líquido, reduzindo a TSU do trabalhador de 11% para 8% (taxa que vigorou até 2010) e a da empresa de 22,3% para 15%, revertendo esses valores para o aumento da remuneração dos trabalhadores”, explicou.
Entre as propostas enviadas ao Governo estão também uma “majoração em 20% dos apoios aos territórios de baixa densidade” e a revisão das ajudas Vitis à instalação de vinha na Região Demarcada do Douro, as quais se “encontram totalmente desajustados das necessidades, com os consequentes prejuízos financeiros para os viticultores da região”.
Algumas das medidas foram já apresentadas em abril de 2021 e repetidas agora pela Federação Renovação do Douro, numa altura em que aumentam as queixas e as dificuldades sentidas pelos viticultores da mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo – o Douro.
Nesta altura, os produtores apontam “grandes dificuldades” na compra de garrafas, rótulos ou caixas, por escassez no mercado ou pelo aumento “exagerado” dos preços, e mostraram-se preocupados com “a incerteza” nos mercados.
Para além disso são também grandes as preocupações com os custos de mão de obra, os adubos, fertilizantes, fitofármacos ou os combustíveis usados nos tratores e máquinas agrícolas.
Na região fala-se de uma “bola de neve” devido ao aumento dos preços dos combustíveis, à crise energética, à guerra na Ucrânia e à falta de matéria-prima.
