O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, desafiou hoje, em Guimarães, o Governo a enquadrar na lei a profissão de guarda-rios, na sequência das iniciativas individuais que têm surgido ao nível municipal.
Na sua intervenção no 3.º Encontro Nacional de Guarda-rios – Guimarães 2026, Pimenta Machado assinalou o crescimento de “uma nova consciência” e que “há uma infraestrutura feita e agora é continuar a manter este trabalho contínuo”, destacando que a figura do guarda-rios “é muito querida dos portugueses”.
“Acho que temos que a recuperar”, disse, dirigindo-se para o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, também presente no evento que decorreu no Centro Cultural Vila Flor.
E prosseguiu: “Começa a haver iniciativas individuais, mas é preciso enquadrá-las do ponto de vista da lei. Temos de fazer isso, senhor secretário de Estado.”
Pimenta Machado revelou que a APA “fará uma proposta” no sentido de “recuperar a figura dos guarda-rios”, mas ciente de que a “realidade de hoje é diferente”.
“Hoje, os guarda-rios devem, acima de tudo, não apenas fiscalizar, mas envolver-se naquela ação mais pedagógica, quer com as comunidades ribeirinhas, naturalmente, quer com as atividades económicas, necessariamente. Devem também não apenas reagir, mas prevenir”, defendeu o responsável da APA.
Na sua intervenção, o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, lembrou o Pró-Rios – Programa de Ação para o Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras, anunciado pelo Governo em janeiro para ilustrar o compromisso para com o “restauro ecológico de rios e ribeiras”.
“O Ministério da Ambiente e Energia e o Governo vão investir mais de 180 milhões de euros até 2030 em intervenções em rios e ribeiros em todo o território nacional”, disse o governante.
Destacando que “os guarda-rios e os vigilantes da natureza são fundamentais neste esforço”, pois estão “na linha da frente da conservação, da proteção da biodiversidade, da gestão das áreas protegidas, da sensibilização das comunidades, o governante prometeu novidades para breve.
“É por isso que o Ministério do Ambiente e Energia em conjunto com o Ministério das Finanças, com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Administração Interna estão comprometidos num processo que está em curso neste momento de revisão da carreira dos guardas florestais, da vigilância de natureza e dos guarda-rios”, acrescentou.
Para João Manuel Esteves, o diploma em que disse estarem “a trabalhar, em conjunto com as organizações, é um convite direto à administração local, à cooperação”, dizendo, dessa forma, “às câmaras municipais que podem olhar para este modelo” como forma de “encontrar as soluções necessárias para valorizar os guarda-rios que cada uma das câmaras, cada uma das entidades tem sobre a sua tutela”.
Na sua intervenção, o presidente da empresa municipal Vitrus Ambiente, Alexandre Barros da Cunha, revelou que Guimarães tem cerca de 100 quilómetros (km) de linhas de água, incluindo 30 km do rio Ave, outros rios, ribeiras e linhas de água sazonais e que, “pelo menos, um ponto de cada uma destas linhas de água é verificado todos os meses”.
“Temos, através dos guarda-rios, o levantamento de todos os pontos críticos de referência, seja por descargas ilegais, contínuas ou pontuais, seja por pontos de pressão nas redes. Nós temos mapeado o concelho no que diz respeito às linhas de água e aos potenciais perigos”, acrescentou.
Alexandre Barros da Cunha sublinhou, por isso, o que “tem sido o trabalho dos guarda-rios no apoio a um desidrato que é comum, (o de ter) cursos de água cada vez mais fruíveis”.
