10 Jan 2019, 11:53 GPP 295

Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da EU, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados “trios”. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

Existe um programa para cada trio de presidências, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O trio atual é constituído pelas presidências da Roménia, da Finlândia e da Croácia, tendo-se iniciado em 1 de janeiro de 2019 com a presidência Romena e terminando em 30 junho de 2020.

Programa do trio

País	Vigência
Roménia	1 janeiro – 30 junho de 2019
Filandia	1 julho – 31 dezembro de 2019
Croácia	1 janeiro – 30 junho de 2020

Portugal integrará o trio seguinte que se iniciará em 1 de julho de 2020 e terminará em 31 dezembro de 2021 e será constituído pelos Estados membros, Alemanha, Portugal e Eslovénia, não sendo o programa provisório conhecido.

País	Vigência
Alemanha	1 julho – 31 dezembro de 2020
Portugal	1 janeiro – 30 junho de 2021
Eslovénia	1 julho – 31 dezembro de 2021

Programa e Prioridades da Presidência Romena

Programa da Presidência Romena – Resumo do programa (em inglês)

As prioridades da Presidência romena são impulsionadas pelo lema da coesão, um valor europeu comum, entendida como a unidade, a igualdade de tratamento e a convergência.

O programa da Presidência articula-se em torno de quatro prioridades principais: a Europa da convergência, uma Europa mais segura, a Europa como forte interveniente mundial e a Europa de valores comuns.

A Presidência organizará ainda em Sibiu uma cimeira no Dia da Europa, que servirá para orientar o debate sobre o futuro da Europa. É a primeira vez que a Roménia exerce a Presidência rotativa do Conselho.

No âmbito da Agricultura

A negociação do pacote legislativo relativo à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no contexto do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, é a principal prioridade da Presidência romena no domínio da agricultura.

A Presidência continuará o debate visando a modernização e simplificação da PAC, assegurando que, através do processo de reforma, as disposições do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sejam cumpridas.

Atendendo à importância que a PAC desempenha no aumento da coesão e da competitividade do mercado único, a modernização e a simplificação aumentarão a eficácia das intervenções no âmbito desta política, providenciando no futuro um nível de vida justo à população ligada à agricultura, garantindo a segurança alimentar, assegurando preços dos alimentos razoáveis para todos os cidadãos e o aumento da produtividade e competitividade da agricultura europeia, tendo em consideração a natureza especial da agricultura que resulta da estrutura social da atividade agrícola e das diferenças naturais e estruturais entre as diversas regiões.

Tendo em conta o objetivo de adotar uma política agrícola melhor adaptada aos futuros desafios e exigências que satisfaça adequadamente as necessidades e as especificidades dos Estados-Membros, o prosseguimento dos trabalhos de preparação para o próximo período de programação constitui um dos principais objetivos da Presidência.

Em total articulação e complementaridade com as negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Presidência terá como objetivo fazer avançar as discussões e facilitar o consenso em elementos-chave da futura PAC, com vista a alcançar uma abordagem geral parcial sobre as propostas legislativas incluídas no pacote de reforma da PAC.

A bioeconomia, a inovação e a investigação agrária são igualmente alguns dos temas que serão alvo de discussão no primeiro semestre de 2019, no âmbito do Conselho da União Europeia.

Prevê-se igualmente prosseguir os debates visando a identificação de medidas para incentivar a produção de proteína vegetal, com o objetivo de garantir a independência da UE neste setor.

Sendo a proposta de Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais um passo importante para consolidar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento do setor agroalimentar a Presidência pretende prosseguir no sentido da adoção da proposta.

Outro tema de interesse para o sector agroalimentar europeu é a proposta de revogação do Regulamento sobre definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas pelo que se pretende finalizar as negociações e adotar a proposta.

No domínio da Fitossanidade, serão envidados esforços para aumentar a sensibilização da opinião pública para esta matéria promovendo o desenvolvimento de infraestruturas fitossanitárias nos Estados-Membros, no contexto da implementação dos novos regulamentos relativos à fitossanidade (fitossanidade e controlos oficiais) e dos programas de informação pública sobre os acontecimentos que ocorrerão em 2020 (Ano Internacional da Fitossanidade).

A estratégia única de controlo e proteção da saúde animal nas fronteiras da UE será um tema prioritário, constatada a presença de doenças virais graves em países limítrofes da UE. A prevenção é o elemento-chave para a manutenção do território da UE livre de animais afetados, protegendo assim a atividade e desenvolvimento da pecuária, a qual contribui significativamente para o crescimento económico dos Estados-Membros e da União Europeia, no seu conjunto.

A implementação de medidas de controlo, monitorização e erradicação das principais doenças animais tem um forte impacto social e económico. Por esta razão, uma estratégia única aplicada uniformemente pelos Estados-Membros fortaleceria a capacidade de prevenção da UE. A biossegurança é a principal ferramenta na prevenção do contato de agentes patogénicos com animais expostos.

O objetivo é alcançar um acordo sobre os elementos técnicos considerados essenciais na UE e sobre medidas harmonizadas de biossegurança. As Recomendações do Grupo dos Chefes dos Serviços Veterinários podem ser o ponto de partida para o desenvolvimento futuro de regulamentação específica nesta área.

Outro tema importante que a Presidência pretende abordar diz respeito aos progressos obtidos na implementação do Plano de Ação da União Europeia contra a Resistência Antimicrobiana no domínio da medicina veterinária, “Uma só saúde”.

A transparência do sistema da UE na avaliação de riscos na cadeia alimentar, o processo de tomada de decisões, a comunicação eficaz e consistente e a sensibilização dos cidadãos relativamente a estes assuntos, são matérias que serão tratados com particular atenção pela Presidência.

No âmbito da Floresta

Adaptar o setor florestal às alterações sociais e climáticas e travar a degradação dos solos. A agenda europeia coloca uma ênfase especial na adaptação às alterações climáticas e na gestão sustentável das florestas, no contexto da Agenda 2030 e do processo “Forest Europe”, bem como na promoção de uma nova estratégia florestal para a União Europeia após 2020.

Neste domínio da política florestal o principal objetivo é a preparação da participação da UE, bem como dos Estados-Membros, no Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas e a revisão dos progressos alcançados na execução da estratégia florestal da UE, com vista a um acordo vinculativo sobre florestas na Europa.

Pretende-se igualmente a revisão das atividades da UE para travar a desflorestação e o Plano de Ação para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal (FLEGT).

Calendário das Presidências até 2030