Prazo para apresentação de declarações de intenção de plantar termina a 21 de julho

Os resultados excepcionais da negocia��o europeia recentemente conclu�da confirmaram a possibilidade de Portugal continuar a apoiar a plantação de novos olivais com direito a ajudas � produ��o até 2006, no ambito do Programa nacional de novas plantações.

O regime actualmente em vigor para as candidaturas no ambito deste Programa pressup�e a apresentação de uma declara��o pr�via de intenção de plantar (DPIP).

Face �s condi��es criadas na sequ�ncia daquelas negocia��es, tem-se verificado um aumento assinal�vel de declarações de intenção de plantação, pelo que se torna necess�rio estabelecer uma data limite para a sua apresentação.

Por essa raz�o, por despacho do Ministro da Agricultura, foi fixada a data de 21 de Julho de 2004 como limite para a recep��o de declarações pr�vias de intenção por parte dos agricultores, que até agora não o fizeram.

Terminado esse prazo, caso se verifique uma ultrapassagem da área m�xima de plantação de novos olivais autorizada no ambito do Programa, seráo estabelecidos crit�rios que assegurem o tratamento equitativo das candidaturas apresentadas.

Lisboa, 29 de Junho de 2004