Portugal no Tribunal Europeu por descargas de f?bricas de leite

A Comissão Europeia enviou uma queixa contra Portugal para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias devido a descargas de fábricas de tratamento de leite nos Açores, foi esta terça-feira anunciado em Bruxelas.

De acordo com o executivo comunitário, estas descargas, provenientes de fábricas de tratamento de leite de Angra do Heroísmo, "estão a contribuir para a poluição das águas marinhas" e violam as directivas comunitárias de qualidade da água.

As autoridades portuguesas já informaram, no entanto, que novas instalações de redução da poluição entrarão em funcionamento no segundo semestre de 2004.

A queixa ao Tribunal surge na sequência de dois avisos feitos por Bruxelas a Portugal que não foram cumpridos no prazo estabelecido.

Caso seja condenado e não tome entretanto as medidas necessárias para o cumprimento da legislação, o Estado português pode ver aplicada uma pesada sanção pecuniária.