Portugal tem de executar a totalidade do quadro comunitário até dezembro de 2023. Agricultura, formação e empresas são as três áreas que apresentam os melhores níveis de execução.
O Portugal 2020 apresenta uma taxa de execução de 53% no terceiro trimestre de 2020. Em causa está um aumento de 671 milhões de euros de despesa executada face a junho de 2020, ou seja, um aumento de três pontos percentuais face ao trimestre anterior. Portugal tem de executar a totalidade do quadro comunitário até dezembro de 2023, já que as regras comunitárias permitem concluir a execução das verbas atribuídas até três anos depois do final do quadro comunitário (regra do N+3).
Agricultura, formação e empresas são as três áreas que apresentam os melhores níveis de execução: “desenvolvimento rural com 72%, capital humano com 60% e competitividade e internacionalização com 51%”, respetivamente, revela o mais recente boletim de monitorização do Portugal 2020. A taxa de execução mais baixa é do programa operacional do Alentejo (34%).
No entanto, apesar de a execução não exceder muito a metade do quadro comunitário, 99% dos 25,86 mil milhões de euros já estão comprometidos, de acordo com o boletim. Mas, por exemplo no Compete, o programa operacional das empresas, a taxa de compromisso já chegava a 126% no final do terceiro trimestre. No extremo oposto está o programa operacional do Algarve com uma taxa de compromisso de 82%.
Fundo aprovado, executado e pago por Domínio Temático
Em termos práticos, o Portugal 2020 já apoiou mais de 18 mil empresas através dos diversos sistemas de incentivos, financiou ações de internacionalização de 6,4 mil empresas e ações de formação em contexto empresarial de 47,5 mil trabalhadores. Por outro lado, também foram intervencionadas 648 infraestruturas escolares e 741 equipamentos sociais e de saúde; apoiados 270 mil jovens em vias profissionalizantes (básico e secundário) ou 550 quilómetros de linhas férreas intervencionadas.
No final do terceiro trimestre, foram lançados a concurso 28 mil milhões de euros, o que representa 108% do total de fundos programados no Portugal 2020 – mais 2,18 mil milhões do que a dotação inicial. Esta diferença explica-se pela necessidade de antecipar quebras em candidaturas já apresentadas, seja porque os promotores desistiram das mesmas, reviram em baixa a dimensão dos projetos ou enfrentam dificuldades de execução. Razões que levaram o Executivo a avançar novamente com uma operação limpeza, para libertar fundos que não estão a ser executados.
O destaque vai para o domínio da competitividade e internacionalização que representa 36,1% desse total, com cerca de 10,1 mil milhões de euros disponibilizados para financiamento de investimentos. Ou seja, foram abertos 3.963 concursos, sendo que a maioria se destinou às áreas da competitividade e internacionalização, da inclusão social e emprego e do desenvolvimento rural.
Em comparação com os restantes Estados membros, Portugal tem a segunda mais elevada taxa de pagamentos (49%) entre os países com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros e o quinto lugar no que respeita ao valor absoluto dos pagamentos transferidos a todos os Estados-membros.
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