A ZERO analisou a primeira versão do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de fevereiro, e apresenta um resumo do seu parecer no âmbito deste processo de consulta. O biometano é um gás renovável produzido pela chamada digestão anaeróbia de matéria orgânica, provinda de resíduos vegetais, efluentes pecuários ou esgotos urbanos, por exemplo. No contexto da transição energética e da descarbonização, o biometano pode ter um papel importante enquanto forma de descarbonização da rede de gás fóssil (gás natural) e indústria, pelo que uma visão estratégica para a produção e consumo sustentáveis deste gás se reveste de especial importância.
Resíduos que se transformam em energia: uma boa ideia, mas é preciso corrigir erros do passado
A ZERO enaltece o incentivo à produção de biometano através da digestão anaeróbia de resíduos, previsto para os próximos anos no plano. Para além das vantagens evidentes de produção de um biocombustível a partir de matéria já disponível, este poderá ser um incentivo importante para a gestão correta dos resíduos sólidos urbanos e efluentes pecuários, ajudando a reduzir as suas emissões.
Em relação aos resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Diretiva-Quadro dos Resíduos da União Europeia, todas as câmaras municipais já deveriam ter definido e implementado um sistema de recolha de biorresíduos.
Mas Portugal continua muito atrasado, o que condiciona o cumprimento da diretiva e a produção de biometano. O Plano de Ação para o Biometano sugere o envolvimento dos municípios através da criação de incentivos ao aproveitamento do biometano e organização de campanhas de sensibilização.
Contudo, a ZERO alerta para a falta de resultados das campanhas de sensibilização realizadas no passado, e propõe medidas concretas, tais como tornar obrigatório no regulamento municipal a separação na origem dos biorresíduos, simplificar o processo para o utilizador, com a distribuição de contentores adequados, combinado com a utilização de sacos compostáveis e uma frequência de recolha de duas-três vezes por semana, aplicando o princípio do poluidor-pagador. A este propósito, a ZERO mantém o alerta de que uma fraca aposta dos municípios na recolha porta-a-porta de biorresíduos perpetuará incumprimento de metas da reciclagem.
Potencial ausência de critérios que impeçam o corte de árvores saudáveis para a produção de biometano é problemático
Em relação à utilização de resíduos florestais na produção de biometano, a ZERO alerta para o potencial risco da utilização de madeira nobre como resíduos, assim como a ausência de critérios que impeçam o corte de árvores saudáveis e valiosas para alimentar a produção de biometano, como acontece recorrentemente na produção de pellets. A qualidade e origem destes resíduos deve ser devidamente fiscalizada.
A ZERO considera positivo o aproveitamento de dióxido de carbono biogénico para produção de combustível, como sugerido pelo Plano de Ação para o Biometano, no entanto considera potencialmente menos interessante utilizar hidrogénio verde para a produção de biometano, havendo outros métodos para o fazer. A ZERO questiona se, tendo em conta o balanço energético e económico, i.e., a energia e valor económico retirados do biometano resultante, a energia e o investimento iniciais para produzir as respetivas matérias primas têm retorno.
Como alternativa, a ZERO sugere que possa ser avaliada a possibilidade de o dióxido de carbono biogénico e algum hidrogénio verde, produzido nas imediações, sejam canalizados para a produção de combustíveis sintéticos, necessários para a descarbonização dos sectores da aviação e transporte marítimo.
Em relação à produção de biometano através da gaseificação de resíduos florestais, a tecnologia ainda não está desenvolvida o suficiente para garantir a sua viabilidade, pelo que a ZERO aguarda o seu amadurecimento para formar um parecer fundamentado.
Fatores-chave para a localização dos centros de produção de biometano
Considerando que o gás fóssil está com um pé de saída no cenário energético e industrial do país, a ZERO reprova a construção de nova infraestrutura de transporte ou distribuição de gás, pelos indiscutíveis riscos de perpetuação desses investimentos. Por isso, contrariamente ao que sugere o Plano de Ação para o Biometano, a ZERO defende que a construção de centros de produção de biometano não devem incluir construção de nova infraestrutura de transporte ou distribuição de gás, pelo que deverão localizar-se preferencialmente em locais onde a infraestrutura já se encontra disponível. Caso contrário, as empresas deverão tomar as seguintes opções: assegurar o transporte e/ou injeção de biometano por sua conta (sem subsídios), utilizar o biometano para autoconsumo ou para produção de energia elétrica e consequente injeção do excedente na rede elétrica.
Por outro lado, é necessário assegurar o transporte sustentável da matéria-prima (resíduos) e do fertilizante (sub-produto que é obtido na produção do biometano), nomeadamente por rede ferroviária. Caso contrário, a ZERO adverte para o risco de o balanço entre o combustível gasto para transportar os resíduos e o combustível obtido ser pouco interessante em relação às alternativas. A produção de biometano próxima dos locais de origem da sua matéria prima é fundamental para reduzir a pegada do transporte, e o fertilizante deverá ser igualmente utilizado o mais localmente possível.
Rede de gás fóssil: biometano, a par da eletrificação, é uma oportunidade de descarbonizar a rede doméstica
As metas de integração de biometano na rede de gás fóssil são de 9,1% em 2030 e 18,6% em 2040. Especialmente no caso do valor em 2040, é um valor muito baixo e incompatível com a neutralidade climática em 2045 ou antes. Para ser compatível, em 2040 devemos ter uma utilização já reduzida da rede de gás e, a que subsistir, deve ser inteiramente à base de biometano.
No caso da rede doméstica, a ZERO considera que a sua descarbonização deverá assentar 1) numa redução do consumo, por via da suficiência e eficiência energéticas, 2) numa eletrificação dos consumos, 3) enquanto o potencial de eletrificação não se atinge, o blending provisório de biometano – e não hidrogénio verde – com gás fóssil é aceitável, e, finalmente, 4) o que não é viável eletrificar, deve-se biometanizar, pois a rede é compatível com 100% de incorporação de biometano.
O blending com biometano em vez de hidrogénio verde é preferível por várias razões:
- por tratar-se de um reaproveitamento energético de resíduos já disponíveis que não estão a ser utilizados de forma adequada, com a vantagem de produção de fertilizantes como subproduto;
- por conseguir diminuir as emissões de gases de efeito de estufa de outros setores, nomeadamente o dos resíduos e da agricultura, além da produzir energia;
- a sua semelhança química com o gás fóssil não exige a construção/adaptação de infraestruturas significativas;
- embora o hidrogénio verde seja favorável do ponto de vista das emissões, é-o pouco do ponto de vista da eficiência energética, dadas as volumosas perdas energéticas associadas à sua produção e utilização.
Caso se aposte fortemente na eletrificação e noutras formas de diminuição do consumo de gás fóssil, como seja através do uso na indústria de hidrogénio verde produzido próximo do local de consumo, as percentagens de incorporação de biometano poderão ser bastante superiores às anunciadas. Para a ZERO, no caso do edificado cuja eletrificação seja desafiante – as características do edificado urbano português muitas vezes não são propícias à instalação de bombas de calor e termoacumuladores –, a utilização de biometano – em especial o produzido a partir de resíduos sólidos urbanos em unidades instaladas ao redor das cidades – em vez de gás fóssil é uma opção vantajosa, com o benefício adicional de não desaproveitar uma rede urbana de gás relativamente moderna, como é o caso da Portuguesa. O que faz também sentido porque, de uma forma geral, existem alternativas à descarbonização por biometano na indústria (embora, nos casos em que não existem, o biometano, enquanto substituinte direto de gás fóssil, seja uma boa solução), mas num certo edificado de eletrificação difícil ou impossível isso não acontece.
Biometano para descarbonizar os transportes? Não, obrigado
No setor dos transportes, a ZERO alerta para risco de o biometano ser utilizado como branqueamento da perpetuação de veículos privados adquiridos com o selo de ‘amigos do ambiente’. A compra de quaisquer veículos privados não deverá ter incentivos, ainda mais no caso da compra de veículos a combustão.
Ao invés, os incentivos deverão ir no sentido do investimento em transporte público eletrificado, e da reconversão de veículos a combustão para veículos elétricos. O biometano poderá ser utilizado como combustível nos veículos que atualmente já circulam movidos a gás fóssil. Contudo, a combustão de biometano não está livre de emissões que afetam a qualidade do ar, pelo que a circulação de veículos a biometano terá consequências negativas para a saúde. Biometano poderá também ser um combustível para os veículos pesados de recolha de lixo que já usam gás fóssil, cuja mensagem deverá servir de incentivo para a triagem de resíduos por parte da população.
Fonte: ZERO
