O PEV acusou hoje o Governo de ter permitido o aumento da área de estufas de 30 para 40% em Odemira, em 2019, números negados por António Costa ao contrapor que o executivo reduziu para metade estas áreas.
O PEV confrontou o Governo com estes valores no debate bimestral sobre política geral com o primeiro-ministro que decorreu esta tarde na Assembleia da República, dedicando a maior parte do seu tempo à situação pandémica de Odemira, que relançou o debate público sobre as condições de habitabilidade destes trabalhadores agrícolas.
José Luís Ferreira apontou que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, além de ter “lixeiras de plástico a céu aberto”, tem também “graves violações de direitos humanos”, que não se limitam apenas à exploração destes trabalhadores mas se estendem à “ausência de condições de habitabilidade mínima”.
“Em 2019, a Câmara Municipal de Odemira manifestou preocupação pelo facto do Governo, em pleno parque natural, permitir o aumento de 30 para 40% da área de estruturas cobertas. Mas manifestou também preocupação pelo facto de o Governo não ter fixado um limite máximo de colocação de trabalhadores agrícolas em alojamentos temporários”, referiu o deputado.
Em causa está a resolução do Conselho de Ministros 179/2019, que estabelece um regime especial e transitório aplicável ao aproveitamento hidroagrícola do Mira, cuja suspensão é reclamada pelas autarquias de Aljezur e Odemira, de acordo com o deputado.
Na resposta, António Costa citou a associação ecologista Zero, que começou por referir um aumento das áreas de estufa, “mas depois veio reverificar o que tinha dito”.
“E o que é que veio dizer a Zero?: ‘De facto, a resolução de Conselho de Ministros de outubro de 2019 limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins a 40% do total do perímetro de rega do Mira, quando no passado o regulamento do plano de ordenamento da referida área protegida permitia que a mesma chegasse a 80%’”, sustentou o primeiro-ministro, citando um comunicado da associação.
“Portanto, nós não aumentámos, diminuímos para metade, era 80% baixámos para 40%”, vincou.
José Luís Ferreira insistiu no aumento, argumentando que “o que não aumentaram foi dentro das explorações agrícolas” e defendeu que o ministro do Ambiente, presente no debate, “está a fazer mal as contas” e a “confundir a parte com o todo”.
Quanto às condições de habitabilidade, o parlamentar ecologista afirmou que o executivo de António Costa “definiu valores de ocupação bastante superiores aos propostos pelas autarquias, respondendo mais uma vez apenas às revindicações do empresários e associações agrícolas”, defendendo que “quem o diz” não é o PEV mas a autarquia socialista de Odemira.
O primeiro-ministro respondeu que, segundo os acordos assinados na terça-feira entre associações representativas de empresas agrícolas, câmara e Governo, em Odemira, as explorações agrícolas têm até ao final do primeiro trimestre de 2022, para cumprir “todo o processo de instalação das habitações condignas para os trabalhadores sazonais”.
“A Câmara Municipal tem um prazo para apresentar a sua estratégia municipal de habitação e a partir daí pode começar a receber a 100% financiamento para resolver o problema da habitação”, completou.
António Costa apontou ainda que “a política de imigração é uma política que tem de ter uma continuidade, e não ter erupções em razão de fenómenos que ocorrem volta e meia”.
Recuando no tempo, o primeiro-ministro apontou que em outubro fará 30 anos deste que foi eleito pela primeira vez como deputado à Assembleia da República, e os três primeiros projetos de lei que entregou centraram-se na política de imigração.
“Para garantir a legalização extraordinária de todos os imigrantes que eram mantidos clandestinos pelo cavaquismo, para passarem a ter direito à habitação porque a lei proibia o estrangeiros de terem direito à habitação social e para o reconhecimento do direito de voto dos imigrantes nas eleições autárquicas”, lembrou.
“Orgulho-me muito de ter sido assim que iniciei a minha atividade nesta Assembleia e ao longo destes 30 anos ainda não alterei um milímetro que tenha sido a minha opinião em matéria de política de imigração”, rematou o governante.
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