Pescas: Governo aprovou linha cr�dito 30 ME para compensar mais custos produ��o

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 –  13-07-2006

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Pescas: Governo aprovou linha cr�dito 30 ME para compensar mais custos produ��o

Lisboa, 13 Jul
O Governo aprovou hoje a criação de uma linha de cr�dito para financiamento no sector das pescas, de 30 milhões de euros, com o objectivo de compensar o aumento dos custos de produ��o, principalmente nos combust�veis.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a linha de cr�dito destina-se a "compensar o aumento dos custos de produ��o, agravados substancialmente pelo acr�scimo do pre�o dos combust�veis".

Esta medida destinada aos empres�rios e entidades do sector j� tinha sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, em Junho, nos A�ores.

Os agentes do sector das pescas, armadores e pescadores, h� muito que se queixam das consequ�ncias do acentuado aumento do pre�o do petr�leo na sua actividade.

O pre�o do barril de petr�leo voltou a subir nos �ltimos dias para atingir novos máximos, chegando hoje a ultrapassar os 76 d�lares, no mercado de Nova Iorque.

Em Londres, o pre�o do barril de Brent atingiu hoje novo máximo, nos 75,45 d�lares.

Em Junho, Jaime Silva explicava que o objectivo desta medida, � qual o comissário europeu das Pescas e Assuntos do Mar garantiu o apoio da União Europeia, � preparar os empres�rios portugueses para o próximo Quadro comunitário de Apoio (2007/2013).

O novo QCA prev� um montante de ajudas comunitárias para o sector de cerca de 220 milhões de euros, acrescidos do co-financiamento nacional.

"Atendendo �s dificuldades que se vivem no sector das pescas em Portugal, fruto da falta de competitividade e do aumento dos combust�veis, decidimos criar esta linha de cr�dito", disse na altura o governante.

O comunicado do Conselho de Ministros avan�a que o cr�dito � disponibilizado pelas entidades banc�rias que celebrem um protocolo com o IFADAP (instituto de financiamento e apoio ao desenvolvimento da agricultura e pescas).

Os montantes de empr�stimo a atribuir são diferenciados de acordo com o valor das vendas de cada empresa, "são concedidos pelo prazo máximo de tr�s anos e amortizados anualmente, com possibilidade de car�ncia de capital no primeiro ano de empr�stimo", explica o documento.

As bonifica��es dos juros situam-se entre 70 e 80 por cento, consoante o valor de vendas apresentado pela empresa.

Para as empresas com vendas superiores a 500 mil euros, a bonifica��o � de 70 por cento, para uma factura��o entre 500 mil e 100 mil euros � de 75 por cento e para as vendas até 100 mil euros, o incentivo � de 80 por cento.

O Governo especifica ainda que as percentagens fixadas são aplicadas sobre a taxa de refer�ncia para o c�lculo de bonifica��o, em vigor no in�cio de cada período de contagem de juros, excepto se a taxa de juro praticada pela instituição de cr�dito for menor.

O Ministério da Agricultura refere ainda que o valor do aux�lio a atribuir não pode ultrapassar os 2,703 milhões de euros, acumulados no período de 3 anos, não podendo exceder os 3 mil euros por empresa no mesmo período.

No entanto o ministério prev� uma revisão regulamentar que permita um aumento significativo do limite do apoio individual e a possibilidade do benefici�rio aceder a nova opera��o de cr�dito.

Independentemente dessa revisão, os encargos para o Estado não ultrapassar�o o valor indicado, sublinha o ministério.

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