Pescas: Comissão prop�e plano de ac��o para a protec��o das aves marinhas

Pescas: Comissão prop�e plano de ac��o para a protec��o das aves marinhas

A Comissão Europeia adoptou hoje um plano de ac��o para fazer face ao problema das capturas ocasionais de aves marinhas em artes de pesca. Com efeito, está cientificamente provado que todos os anos são capturadas em artes de pesca numerosas especies de aves marinhas, designadamente, albatrozes, petr�is, pardelas, airos, mergansos e gaviformes. Ora as medidas tomadas até agora para proteger as aves marinhas das artes de pesca foram ineficazes. O novo plano de ac��o estabelece um quadro de gestáo destinado a reduzir ao m�nimo poss�vel as capturas acess�rias de aves marinhas. O plano focaliza-se nas artes em que as capturas acess�rias de aves marinhas são mais elevadas, a saber, o palangre e as redes fixas, embora cubra Também outras artes, como as redes de arrasto e as redes de cerco com retenida. Abarca um vasto conjunto de elementos articulados em torno de 30 ac��es recomendadas, que combinam medidas vinculativas com medidas não vinculativas. As regras aplicar-se-�o aos navios de pesca da UE dentro e fora das suas �guas, bem como aos navios de países terceiros que operam nas �guas da UE.

A elabora��o do plano foi regida pelos objectivos e princ�pios da reforma da pol�tica comum das pescas (PCP) em curso. Assim, o plano promove uma gestáo ecossist�mica, que, portanto, abrange todos os componentes do ecossistema, bem como uma abordagem �da base para o topo� regionalizada, no ambito da qual � conferida aos Estados-Membros e �s partes interessadas uma maior responsabilidade pela aplica��o de medidas adequadas para corrigir os problemas da pesca.

Maria Damanaki, Membro da Comissão respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, declarou: �Consideramos o presente plano de ac��o como uma plataforma que permite fornecer uma imagem clara e global da situa��o actual e dos progressos necess�rios para assegurar uma gestáo coerente e eficaz, que reduza ao m�nimo as capturas acess�rias de aves marinhas�.

As 30 ac��es recomendadas pelo plano combinam medidas vinculativas com medidas não vinculativas. As ac��es espec�ficas a curto prazo incluem: � Uma aplica��o mais r�pida das medidas de gestáo das pescas para proteger as aves marinhas nas zonas de protec��o especial (ZPE), designadas ao abrigo da Directiva Aves;

� Um acompanhamento mais amplo das pescarias em que as informações sobre capturas acess�rias de aves marinhas são escassas ou imprecisas;

� A aplica��o de medidas de atenua��o de efic�cia comprovada (tais como a utiliza��o de cabos de afugentamento das aves e de dispositivos ac�sticos de dissuasão ou a utiliza��o de palangres lastrados) nas pescarias com palangre nas �guas da UE e nas �guas exteriores � UE em que se regista um maior n�mero de capturas acess�rias;

� O incentivo � investiga��o com vista � elabora��o de medidas de atenua��o pr�ticas e eficientes, em especial na pesca com redes fixas.

A mais longo prazo, o objectivo � incorporar elementos de atenua��o e acompanhamento nos novos quadros de medidas t�cnicas e recolha de dados que estáo a ser desenvolvidos no contexto da reforma da PCP e fornecer o financiamento necess�rio para o efeito ao abrigo do Fundo Europeu para os Assuntos Mar�timos e as Pescas (FEAMP).

Algumas destas medidas seráo aplicadas ao nível. da UE, ao passo que outras requerem uma ac��o volunt�ria dos Estados-Membros ou o apoio de organizações regionais de gestáo das pescas (ORGP) em pescarias fora das �guas da UE. O plano de ac��o prev� ac��es que podem ser executadas de imediato e outras que exigem um compromisso a mais longo prazo com base nas provas e pareceres cient�ficos dispon�veis. O �xito do plano depende das contribui��es colectivas dos Estados-Membros, dos pescadores e das ONG.

Antecedentes

As interac��es entre as actividades de pesca e as aves marinhas são frequentes e generalizadas, conduzindo a n�veis de mortalidade ocasional de aves marinhas que constituem uma grave amea�a para muitas popula��es destas aves e prejudicam a produtividade e a rentabilidade de pesca.

Segundo estimativas prudentes do CIEM, morrem todos os anos cerca de 200 000 aves marinhas em consequ�ncia da sua interac��o com a frota de pesca da UE nas �guas da UE e nas �guas exteriores � UE. Pelo menos 49 especies de aves marinhas capturadas ocasionalmente são classificadas como especies com problemas de conserva��o. Entre estas incluem-se a pardela-das-baleares, a pardela-preta, a pardela-do-mediterr�neo e a gaivota-de-audouin, capturadas ocasionalmente na pesca com palangre nas �guas de UE, e o eider-de-steller, a mobelha-pequena, a mobelha-�rtica, o mergulh�o-de-pesco�o-castanho e o merganso-pequeno, capturados acessoriamente na pesca com redes fixas, essencialmente no mar B�ltico.

As actuais medidas de gestáo para protec��o das aves marinhas estáo plasmadas num grande n�mero de actos legislativos no dom�nio das pescas e do ambiente e nalgumas conven��es e acordos internacionais, que, no entanto, se revelaram amplamente ineficazes para a redu��o das capturas acess�rias de aves marinhas, excepto em alguns casos isolados em �guas long�nquas como o Ant�rctico e as ilhas Falkland. Por conseguinte, a Comissão considera que � preciso tomar mais medidas para resolver este problema.