Os grupos parlamentares podem apresentar, até segunda-feira, propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito à atuação do Estado nos apoios relativos aos incêndios de 2017, que foi apresentado hoje com 83 conclusões e 36 recomendações.
Da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira (PSD), o projeto de relatório aborda os apoios à agricultura, atividades económicas, floresta e habitação.
No âmbito da apresentação preliminar do relatório, os deputados da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior decidiram fixar como prazo para apresentação de propostas de alteração ou correção “até às 15:00 de segunda-feira, 08 de março”.
Em atividade desde 24 de março de 2020, esta comissão eventual tem de concluir os trabalhos até 12 de março deste ano.
Neste sentido, após o período de apresentação de propostas e contributos, a versão final do relatório vai ser discutida ainda durante a próxima semana, numa reunião que está prevista para 10 de março, mas que se pode prolongar para o dia seguinte, caso necessário.
Esta comissão eventual de inquérito parlamentar foi criada por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, através de um requerimento com caráter potestativo.
Após a apresentação preliminar na respetiva comissão, o deputado relator Jorge Paulo Oliveira reforçou que o documento “é um projeto de relatório, não é o projeto final”, assegurando que a versão final vai resultar do “conjunto de alterações, sob a forma de aditamento, eliminação, correção e aperfeiçoamento que os grupos parlamentares entendam apresentar no prazo estabelecido”.
“O contributo de todos é fundamental também para avaliarmos, fazermos a apreciação dos nossos trabalhos, mas também como é o objetivo de todos nós: olhar para o futuro”, declarou o relator.
Ainda sem fazer uma apreciação do relatório, a deputada do PS Eurídice Pereira avançou que “há muita matéria” a ser discutida.
Num primeiro juízo crítico, a deputado do PSD Emília Cerqueira disse que o relatório parece ser “claro, imparcial e objetivo”, concluindo que, no âmbito das conclusões e recomendações, a criação desta comissão “fez sentido”, para olhar para o passado e para o que não correu bem e para tirar aprendizagens para o futuro.
Do grupo parlamentar do BE, o deputado Ricardo Vicente reiterou a solidariedade para com as populações afetadas pelos incêndios de 2017, esperando que o relatório “dê um contributo para que situações como estas não se voltem a repetir”.
Também sem avançar com uma posição sobre o relatório, por entender que “seria prematuro”, o deputado do PCP João Dias reforçou que o documento tem de responder ao objeto da comissão, inclusive nas conclusões, garantindo a realização de “uma avaliação muito objetiva”.
Da bancada do CDS-PP, o deputado João Almeida apreciou a estrutura do relatório, que permite ser “muito claro”, com um relato das audições, e “concluindo o que se pode concluir e, muitas vezes, perante a impossibilidade de concluir, recomendando o que ficou, de alguma forma, em zona cinzenta”.
Segundo o projeto de relatório, o risco de incêndio na zona do Pinhal Interior “mantém-se muito elevado” e recomenda-se “uma avaliação global externa” ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
No âmbito da habitação, o Estado deve criar um fundo permanente para ajuda humanitária, que poderá ser usado excecionalmente para apoiar a reconstrução de segundas habitações afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
