PE e Conselho concordam em antecipar verbas no âmbito da nova PAC

O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram hoje, no primeiro trílogo sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC), a acordo sobre o Mecanismo de Recuperação, antecipando a sua libertação para 2021 e 2022.

Os negociadores concordaram hoje – na primeira reunião tripartida (inclui representantes da Comissão Europeia) – que as verbas previstas, no Mecanismo de Recuperação, para a agricultura sejam libertadas em 2021 e 2022, uma antecipação face à proposta de Bruxelas (entre 2022 e 2024).

Assim, segundo o acordado pelos negociadores do PE e do Conselho – e que carece de aprovação formal por ambas as instituições – cerca de 30% da ajuda de 8,07 mil milhões de euros ficará disponível em 2021, e os restantes 70% seriam libertados em 2022.

O acordo alcançado no primeiro trílogo prevê ainda que pelo menos 37% do financiamento de recuperação sejam direcionados para os agricultores biológicos, para ações relacionadas com o ambiente e o clima e para o bem-estar animal.

Por outro lado, pelo menos 55% do fundo irá apoiar a criação de jovens agricultores e investimentos nas explorações que contribuam para uma recuperação resiliente, sustentável e digital.

A UE financiará até 100% das medidas elegíveis a partir dos fundos adicionais de 750 mil milhões fornecidos pelo programa “Next Generation EU”, que integra o mecanismo.

Os negociadores concordaram ainda que os investimentos feitos por agricultores e processadores de alimentos que contribuam para uma recuperação económica sustentável e digital podem ser apoiados até um nível de 75% dos custos incorridos.

O limite máximo para a ajuda à criação de empresas do Fundo de Desenvolvimento Rural para jovens agricultores foi aumentado em 30.000 euros para os 100.000 euros.

O texto sobre o instrumento de recuperação da “Next Generatiom EU” será incorporado nas regras transitórias da PAC, que têm de ser acordadas e aprovadas antes de poderem entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

As regras transitórias deverão estar em vigor até 2022, quando a PAC 2021-2027 entrar em vigor.

Por outro lado, o Mecanismo de Recuperação da UE está a ser negociado ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 prevê um montante global de 1,074 biliões de euros, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.

Com as verbas do programa “Next Generation UE”, as verbas para o próximo QFP ascendem a num montante total de 1,8 biliões de euros.