PE: Deputado do PCP, Jo�o Ferreira, questiona Comissão sobre a "Situa��o das Refinarias a Tempo Inteiro na UE face � escassez de matéria-prima"

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 –  19-07-2012

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PE: Deputado do PCP, Jo�o Ferreira, questiona Comissão sobre a "Situa��o das Refinarias a Tempo Inteiro na UE face � escassez de matéria-prima"

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentou uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Situa��o das Refinarias a Tempo Inteiro (RTI) na UE face � escassez de matéria-prima", Pergunta que se passa a transcrever.

O actual quadro legislativo para o sector do a��car, elaborado em 2005, preconizou a ren�ncia de uma quantidade significativa de quota de beterraba sacarina e redu��o do pre�o de refer�ncia. O abastecimento do mercado seria garantido gra�as � maior liberaliza��o do regime de importa��es.

Neste novo quadro, foi atribu�da �s Refinarias a Tempo Inteiro (RTI) uma Ajuda Transit�ria para que se pudessem adaptar ao processo de reestrutura��o da ind�stria a�ucareira. Deste modo, foi reconhecida a import�ncia do sector refinador no equil�brio do mercado a�ucareiro europeu. Em consequ�ncia, as RTI implementaram ac��es de melhoria da sua capacidade de refina��o, contando com um aumento do fluxo de importa��es de ramas para refina��o. A realidade foi todavia bem diferente. Por raz�es conjunturais e estruturais as importa��es esperadas não chegaram para as necessidades de abastecimento das RTI. A UE abasteceu-se recorrendo a importa��es extraordin�rias, a custos exorbitantes para os refinadores.

Em Portugal, onde o sector refinador emprega cerca de 600 pessoas, a atribui��o da Ajuda Transit�ria teve como consequ�ncia directa a reestrutura��o das refinarias melhorando desta forma a sua competitividade. No entanto, dada a falta de matéria-prima, os melhoramentos efectuados não foram rentabilizados, o que tem acarretado s�rios preju�zos para o sector.

Em face do exposto e tendo em conta a persist�ncia desta situa��o, solicito � Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Perante a manifesta insufici�ncia das medidas até agora adoptadas, pensa a Comissão alterar a abordagem que tem vindo a seguir? Que medidas vai adoptar para garantir aos RTI a matéria-prima de que carecem? 

2. Perante a insufici�ncia do abastecimento a partir das origens preferenciais (países LDC e ACP), não considera necess�rio garantir aos RTI o acesso a matéria-prima proveniente de outros exportadores em iguais condi��es?

18/07/2012

Fonte:  GA aos Deputados do PCP ao PE

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