Atrasos nos pagamentos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) estão a impossibilitar que um conjunto de produtores e investidores florestais possa “cumprir as suas responsabilidades para com os prestadores de serviços nem dar continuidade aos seus investimentos”.
Numa pergunta à ministra da Agricultura, esta quarta-feira, os deputados do PSD alertam que “desde setembro de 2019 não se fazem pagamentos de projetos medida 8 – Florestas”, o que “infelizmente não é propriamente uma novidade na história recente do Ministério e do Governo”.
“Durante o ano de 2020, a par de todas as adversidades que o mercado enfrentou, verificou-se um atraso de pagamentos ao nível do PDR 2020, em particular nas medidas da área florestal. De acordo com informação disponível no site do PDR 2020 existem medidas cujo diferencial entre a taxa de compromisso e taxa de execução é superior a 30 pontos percentuais, revelando falta de pagamentos às medidas florestais (8.1.1. a 8.1.6) do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2020)”, apontam os deputados.
O PSD pretende saber qual o “montante de verbas, correspondente a candidaturas do PDR2020 na área florestal que estão em pagamento” e quais os motivos para este incumprimento do Estado para com os produtores.
O PSD sublinha que “os novos e complexos desafios da crise económica, proveniente dos efeitos da pandemia (covid-19), geraram maior imprevisibilidade no investimento privado e menor segurança dos promotores”. “No caso do sector agroflorestal esta incerteza é agravada perante as condições do próprio sector, justificando e reforçando a necessidade da existência de políticas públicas que garantam apoios financeiros estáveis. A par destes apoios comunitários é desejável que os respetivos processos administrativos assumam uma previsibilidade, nomeadamente ao nível dos períodos de candidaturas às medidas dos programas, prazos de análise e de pagamento”, acrescentam.
O PSD pergunta:
1. Como justifica o Governo que numa fase tão complicada para toda a economia, seja o Ministério da Agricultura a falhar nas suas responsabilidades para com os produtores florestais?
2. Qual o montante de verbas, correspondente a candidaturas do PDR2020 na área florestal (8.1.1 a 8.1.6), que estão a pagamento?
3. Qual a razão dos atrasos nos pagamentos das medidas florestas do PDR2020 (8.1.1 a 8.1.6) verificada desde setembro?
4. Quando está previsto o pagamento via IFAP destes compromissos florestais assumidos?
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