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– 16-05-2007 |
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PDR Continente 2007-2013: Informa��es para a sua aplica��o
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas divulgou hoje no seu site um documento, datado de 18 de Abril de 2007, com informações que considera relevantes para a implementa��o do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDRc), nomeadamente o enquadramento dos investimentos a realizar pelos promotores privados.
O documento, com quatro pontos diz respeito a:
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Indemniza��es Compensatérias (IC) � �Manuten��o da Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas� � Medida 2.1 do PDRc :
período de candidatura; Condi��es de acesso, compromissos e valores das ajudas; Regime transit�rio para os actuais benefici�rios de IC com SAU entre 0,5 e 1 ha;
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Novas �Medidas Agroambientais� � �Valoriza��o de Modos de Produção� e �Interven��es Territoriais Integradas� � Medidas 2.2 e 2.4 do PDRc :
período especial de candidatura; Condi��es de acesso, compromissos e valores das ajudas; In�cio do período de compromissos; Acesso ao período especial; Pagamento de adiantamento;
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Medidas que envolvam a realiza��o de Projectos de Investimento por parte de promotores privados, quer no Sub-programa 1 � �Promo��o da competitividade�, quer no Sub-programa 2 � �Gestáo Sustent�vel do espaço Rural�, componente florestal :
Antecipa��o do investimento sob responsabilidade dos promotores; Financiamento destes investimentos; A manifesta��o de intenção de investimento e ou a apresentação dos comprovativos de realiza��o de despesas não constitui qualquer garantia de que as mesmas venham a ser financiadas.
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Altera��es nos regimes de apoio ao investimento entre o QCA III e o novo PDRc .
O documento pode ser consultado, na �ntegra, no endere�o:
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Artigos |
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Agronotícias (26/03/2007) – Vai de mau para ainda pior o PDR, Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013
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Fonte: MADRP |
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