PCP questiona Governo sobre �Queijo da Serra da Estrela – Cumprimento das normas da Denomina��o de Origem Protegida�

Deputados do PCP entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Queijo da Serra da Estrela – Cumprimento das normas da Denomina��o de Origem Protegida�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Os primeiros registos sobre a produ��o do Queijo da Serra datam do s�c. XII, sendo considerado o mais antigo dos queijos Portugueses e dos mais apreciados em todo o mundo. Reconhecendo a import�ncia e relev�ncia deste produto para a economia do país e, particularmente da regi�o das beiras, em 1985 foi publicado o Decreto Regulamentar n� 42, o qual foi revogado por for�a da aplica��o da normas comunitárias, passando a ser regulado pela Denomina��o de Origem Protegida � DOP. Na DOP estáo definidas as condi��es que devem ser respeitadas na produ��o de queijo.

Em reuni�o recente com a Associa��o de Agricultores da Guarda, fomos informados de sucessivos atropelos ao cumprimento da DOP, mormente o não respeito da ra�a das ovelhas que produzem o leite, estando a ser substitu�das as ovelhas de ra�a Bordaleira Serra da Estrela ou da ra�a Churra Mondegueira por outras ra�as. Ora, a substitui��o de ovelhas de ra�a Bordaleira Serra da Estrela ou da ra�a Churra Mondegueira por outras tem repercuss�es nas caracterásticas do leite produzido e, por conseguinte na qualidade do queijo da serra.

Para além da substitui��o da ra�a das ovelhas, a Associa��o dos Agricultores da Guarda comunicou-nos que h� queijo da serra que estar� a ser produzido com leite importado de países europeus.

O não cumprimento das normas inscritas na DOP p�e em risco a preserva��o de um produto tradicional de enorme relevo para a regi�o da Guarda e para o país. Por isso, importa que as estruturas do Ministério da Agricultura procedam � fiscaliza��o da implementa��o da legisla��o.

Assim, ao abrigo das disposi��es legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através do MAMAOT, que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento que tem sido substitu�do as ovelhas de ra�a Bordaleira Serra da Estrela por outras ra�as? Em caso afirmativo, qual a avalia��o que faz?

2. O Governo reconhece que a introdu��o de outras ra�as tem implica��es nas caracterásticas do leite e, por conseguinte na qualidade do queijo produzido?

3. Que medidas v�o ser tomadas pelo Governo para que o que está estipulado na Denomina��o de Origem Protegida � DOP seja cumprido?

4. Que apoios podem ser accionados para a defesa da ra�a Bordaleira Serra da Estrela, dos seus produtores e da sua produ��o?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 15 de Maio de 2013

Deputado(a)s

CARLA CRUZ (PCP )
JO�O RAMOS (PCP)