O PCP recomendou hoje ao Governo Regional da Madeira a apresentação de um relatório sobre “o que falta fazer” na reconstrução na sequência dos incêndios de 2016, salientando que “existem situações por resolver” e pessoas a precisar de ajuda.
Na apresentação do diploma no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, explicou que o objetivo é que o executivo insular “faça um relatório, no prazo de 90 dias, sobre onde foram aplicadas verbas nacionais e comunitárias, quais as obras e apoios previstos no âmbito das respostas aos prejuízos que ainda estão por concretizar” desses incêndios na região.
O parlamentar comunista recordou que os incêndios “fustigaram duramente” a Madeira na segunda semana de agosto de 2016, provocando três mortos, danos em mais de 300 edifícios, cerca de 1.000 desalojados e prejuízos avaliados em 100 milhões de euros.
“Foi acionado o Fundo de Solidariedade da União Europeia de 3,9 milhões de euros, o Governo da República anunciou verbas do orçamento nacional. Mas, apesar do esforço coletivo, passados mais de cinco anos, ainda existem situações por resolver e pessoas precisam de ajuda. É necessário identificar o que ainda falta fazer”, sublinhou.
Ricardo Lume disse ser também necessário “saber se de alguma maneira a região foi penalizada”, pedindo esclarecimentos “à Assembleia e Governo da República, porque não foram enviadas as verbas reclamadas” pela Madeira.
“Muito foi feito, mas algumas questões faltam resolver”, insistiu, reforçando que o objetivo da iniciativa é saber “quais as fontes de financiamento” afetas à reconstrução, “o que foi feito e o que falta fazer”.
Pelo PSD, Rubina Leal declarou que é “preciso que se cumpra o que foi votado em 2018” no parlamento madeirense, numa referência ao diploma dirigido à Assembleia da República, que impunha a reposição de 30,5 milhões de euros.
“Isso é o que falta fazer: repor o valor que foi estabelecido, no âmbito das articulações e diálogo”, ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos (POSEUR), disse.
A parlamentar da bancada da maioria social-democrata salientou ainda que “grande parte das situações foram resolvidas” e “os mecanismos de fiscalização foram desencadeados na altura”, mas foram “colocados constrangimentos e resistência da República”, tendo surgido “dificuldades em fazer prova” de algumas situações em matéria de habitação.
“Mas, aqui [na Madeira] ninguém foi preso, nem houve situações como aconteceu com os incêndios em Pedrógão. A justiça tarda, mas chega”, sublinhou.
Pelo PS, Vitor Freitas defendeu que seria importante clarificar a questão e que a aprovação da resolução permitiria “fazer um levantamento” da situação, sugerindo também uma avaliação sobre as “candidaturas do Governo Regional” aos apoios para “saber se e como foram executadas as verbas”.
Pelo JPP, Rafael Nunes pediu “transparência do Governo Regional” nesta matéria.
A proposta do PCP vai ser votada na quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira
