PCP diz que presen?a espanhola nas ?guas dos A?ores indica acordo secreto entre governos

Em conferência de imprensa, José Decq Mota salientou que esta suposição resulta da detecção sistemática de barcos de Espanha na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, os quais não terão sido alvo de fiscalização por parte das autoridades portuguesas.

"Não há notícia de que o Sistema de Autoridade Marítima tenha, desde Janeiro, tido qualquer actuação junto às dezenas de navios espanhóis que têm pescado na ZEE", realçou o dirigente comunista.

Além disso, um desses barcos terá exibido, no porto da Horta, um documento de licença de pesca nas águas do arquipélago passado pelo Governo de Madrid, disse.

Para José Decq Mota, a conjugação destes factos "faz supor com legitimidade haver da parte do Governo da República um qualquer e desconhecido compromisso em relação à ZEE dos Açores para com o Governo espanhol".

Desde o início do ano, as autoridades regionais garantem que têm detectado, via satélite, cerca de seis dezenas de barcos espanhóis na ZEE açoriana, uma presença que consideram ilegal.

Governo Regional e associações de pescadores alegam que o regulamento comunitário que liberaliza as águas ocidentais só entra em vigor a 01 de Agosto, enquanto que Espanha considera que já está em aplicação.