O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz considerou hoje “inaceitável” que haja apoios nacionais ao setor agrícola “que excluem os Açores”, tendo já manifestado esse descontentamento e protesto junto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura.
“Trata-se de uma atitude discriminatória e injusta, que repudiamos e contestamos”, adiantou o social-democrata, falando sobre “os dois apoios nacionais, aprovados a 11 de maio, que estabelecem medidas de compensação pelo acréscimo dos custos de produção na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia, e medidas extraordinárias de apoio aos agricultores para mitigar esse efeito, no ano de 2023”, explica.
“Lamentavelmente, o Governo da República voltou a aprovar ajudas nacionais com medidas que só se aplicam aos agricultores do território continental, deixando de fora os agricultores açorianos e madeirenses, isto sem qualquer razão que o justifique, pois os nossos agricultores também foram afetados pelos efeitos da guerra na Ucrânia e pelo aumento generalizado dos preços das matérias-primas”, afirma.
Paulo Moniz fala mesmo em “medidas inaceitáveis e discriminatórias do governo socialista, que excluem as Regiões Autónomas e que urge serem retificadas e corrigidas”.
“Estamos a falar de um apoio de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, com uma dotação orçamental prevista de 137 milhões de euros, e de outro, com medidas extraordinárias para mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção em 2023, que tem uma dotação prevista de 32 milhões de euros”, esclarece.
“As referidas portarias devem ser imediatamente corrigidas, no sentido de incluírem e abrangerem todos os agricultores do país, pois só assim haverá justiça”, reforça o deputado açoriano, que subscreveu as perguntas escritas enviadas pelos deputados do PSD dos Açores e da Madeira na Assembleia da República aos Ministérios das Finanças e da Agricultura, “para saber as razões desta discriminação, e o que será feito para corrigi-la para com os agricultores das Regiões Autónomas”.
Paulo Moniz lembra que, nos Açores, os partidos que suportam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) “deram entrada no Parlamento de um projeto de resolução a exigir a extensão ao arquipélago daquelas medidas excecionais de apoio ao setor agropecuário, ou seja também visando corrigir o que já foi publicado em Diário da República”, concluiu.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
