O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, negociador do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento Europeu, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para o Acordo de Ajustamento Tarifário entre a União Europeia e os Estados Unidos, saudou a inclusão, pelo Parlamento Europeu, de um mecanismo de salvaguarda no âmbito do Acordo, reconhecendo que, o “Acordo tarifário entre a UE e os EUA não é o ideal, mas necessitamos de uma relação comercial transatlântica mais previsível e estável. A economia não pode ser prejudicada pela variação política. Tal evita a imposição de tarifas ainda mais elevadas e a potencial perda de até 5 milhões de postos de trabalho europeus. Cada ano de atraso acarreta um custo de cerca de 5 mil milhões de euros e prolonga a incerteza numa relação comercial avaliada em 1,6 biliões de euros”.
Para Paulo do Nascimento Cabral é “fundamental dispormos de instrumentos legislativos que permitam suspender temporariamente, total ou parcialmente, o Acordo sempre que esteja em causa a importação de mercadorias provenientes dos Estados Unidos em quantidades superiores a 10% numa base anual, por se considerar que volumes dessa natureza podem constituir uma ameaça para o setor agroalimentar europeu, em linha, aliás, com o que fizemos para o Acordo com o MERCOSUL, que eu considerei que deveria servir de precedente para todos os próximos acordos comerciais da UE”.
“A posição negocial do Parlamento Europeu reforça a posição dos nossos agricultores, uma vez que a Comissão Europeia, na sua proposta inicial, não previa qualquer mecanismo de salvaguarda destinado à proteção dos nossos produtores sempre que o volume de importações pudesse comprometer a atividade produtiva”, acrescentou o Eurodeputado do PSD.
“Enquanto negociador do PPE na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, apresentei um conjunto de propostas destinadas à proteção dos nossos agricultores, que foram aprovadas pelos meus colegas. Além do mecanismo de salvaguarda, propus a possibilidade de revisão do acordo, com base numa monitorização contínua dos fluxos comerciais e dos preços, bem como a sua suspensão sempre que se verifique qualquer perturbação ou risco de desestabilização económica, social ou concorrencial em qualquer dos setores abrangidos”, sublinhou o parlamentar europeu.
Paulo do Nascimento Cabral esclareceu ainda que o acordo ficará igualmente “suspenso sempre que os Estados Unidos imponham direitos aduaneiros adicionais sobre mercadorias importadas da União acima do limiar de 15 %, ou, por qualquer outra forma, aumentem ou introduzam novos direitos aduaneiros, impostos ou taxas aplicáveis às mercadorias da União, ou ainda procedam à reclassificação pautal dos produtos com o efeito de elevar o nível dos direitos aplicáveis”.
“Ficou igualmente prevista a realização de uma avaliação de impacto sobre os produtores da União, bem como sobre a balança comercial bilateral de mercadorias entre a União e os Estados Unidos. Acresce que, por iniciativa do PPE, foi introduzida uma “cláusula de entrada em vigor” (sunrise clause), nos termos da qual o Acordo apenas produzirá efeitos após verificação clara do cumprimento, pelos Estados Unidos, dos compromissos assumidos”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
