O Parlamento Europeu quer alargar o número de pessoas apoiadas no âmbito do fundo europeu de ajustamento à globalização, que ajuda quem perdeu o emprego por razões como o fecho de uma grande empresa ou a transferência da produção.
Em causa está o fundo de ajustamento à globalização, criado em 2007 e previsto até 2020 para dar assistência em processos de reestruturação dentro da União, que o Parlamento Europeu quer ativo após essa data e “mais acessível”, informa esta instituição em comunicado.
Por isso, além de querer mudar a designação, passando a chamar-se Fundo Europeu para a Transição, a assembleia europeia pretende alterar o “limiar inferior para o número de trabalhadores despedidos – 200 em vez dos 250 propostos pela Comissão Europeia e dos atuais 500 -”, bem como alargar “o período de referência durante o qual ocorreram os despedimentos, dos quatro a seis meses indicados pela Comissão para seis a nove meses”.
Para o período 2014-2020, este fundo de ajustamento dispõe de um orçamento máximo anual de 150 milhões de euros, podendo financiar até 60% do custo de projetos destinados a ajudar trabalhadores que perderam o emprego a encontrar trabalho ou a criar a sua própria empresa.
O mesmo acontecerá no pós-2020, período para o qual o investimento não é indicado.
Assim, “as contribuições financeiras […] deverão ser prioritariamente destinadas a medidas ativas do mercado de trabalho que visem reintegrar rapidamente os beneficiários num emprego sustentável e de qualidade num setor orientado para o futuro, seja dentro ou fora do seu setor original de atividade”.
“Deverão também promover a criação do próprio emprego e a criação de empresas, incluindo através do estabelecimento de cooperativas”, adianta a nota.
O Parlamento Europeu vinca ainda que este fundo “tem por objetivo específico prestar apoio em caso de processos de reestruturação importantes e imprevistos”, aplicando-se, desde logo, à saída do Reino Unido da União Europeia, o ‘Brexit’.
Aplica-se também a “desafios relacionados com a globalização, como as mudanças nos padrões do comércio mundial, os litígios comerciais, as crises económicas ou financeiras, […] a transição para uma economia hipocarbónica ou resultam da digitalização ou da automatização”.
“Especial atenção deve ser conferida a medidas que ajudem os grupos mais desfavorecidos”, adianta o Parlamento Europeu.
Depois da proposta hoje aprovada – com 570 votos a favor, 103 contra e 14 abstenções -, o assunto será apreciado pelo Conselho Europeu (governos nacionais) visando um acordo sobre a legislação final.
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