PAC: o ecocentrismo agrícola vs a soberania alimentar – Pedro dos Santos Frazão

As novas diligências no Parlamento Europeu precisam ser regidas pelo sentido patriótico na defesa da agricultura portuguesa e da nossa agroindústria.

No dia 23 de Outubro de 2020 o Parlamento Europeu aprovou a nova Política Agrícola Comum, a conhecida PAC, para os anos de 2021 a 2027. Lemos as declarações proferidas depois das votações pelos Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e seus três relatores, um autoelogio aos regulamentos aprovados – no entanto, a realidade não é tão idílica.

Aquilo que vemos na nova PAC, que entrará totalmente em vigor já em 2022, após novas conversações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, é uma PAC de Bruxelas onde predomina a agenda ecocêntrica e onde se retira a primazia da dimensão económica agrícola. Seria antes a política agrícola e alimentar que deveria ter o primado da atenção, como vetor essencial para uma política de ambiente, de preservação e de revitalização.

É o paradigma do poder europeu, que se faz também repercutir em Portugal e que vemos, por exemplo, quando há uma constante transferência de competências e fundos do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente. Veja-se, como exemplos, o esvaziamento da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, ou ainda a fusão dos Fundos Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, todos no Fundo Ambiental. Fica claro, o foco que vemos no atual Governo de Portugal, onde se dá a primazia ao Ministério do Ambiente sobre o Ministério da Agricultura, tanto em fundos orçamentais, em poder executivo e, ainda, em peso político ou comunicacional.

Sejamos objetivos, a política agrícola está a perder aquilo que sempre teve: uma importante dimensão dinamizadora da economia europeia. Face a isto, os interesses dos agricultores e dos consumidores precisam ser defendidos. A Política Agrícola Comum original foi estabelecida em 1962, e a sua última reforma data de 2013 como uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, como política de desenvolvimento rural e como fonte de financiamento por pagamentos diretos aos agricultores. As regras atuais da PAC perdem força a 31 de dezembro de 2020 e precisamos todos de um novo acordo. Mas vejamos que, dos 387 mil milhões de euros orçamentados para esta nova PAC, foi votado que 35% vão para medidas de diminuição dos impactos da agricultura no clima e 10% para proteção da biodiversidade. Acresce, que serão feitos pagamentos diretos aos agricultores da produção biológica.

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