Orçamento de Estado para 2013
Ministério do Ambiente em vias de extin��o

O Ministério a Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) volta, na proposta de Or�amento de Estado para 2013, ontem entregue no Parlamento pelo Governo, a ser objeto de uma redu��o substancial de financiamento, a qual se tem vindo a registar em todos os anos que passam.

O Partido Ecologista �Os Verdes� recorda que a Sra. Ministra do Ambiente garantiu, no ano passado, que a verba prevista para o seu Ministério era para cumprir na totalidade, e que os menos cerca de 30% de verba inscrita para este Ministério, de 2011 para 2012, significavam um aperfei�oamento do Or�amento que o tornava realista e talhado para o cumprimento integral.

Com a apresentação do OE para 2013 verifica-se que o PEV tinha raz�o nas cr�ticas ent�o feitas e que afinal, como era previs�vel, essa redu��o de verba espelhou uma maior apatia e ina��o por parte do Ministério, sendo que a execução or�amental de 2012 ficar� muito aqu�m do que estava previsto no OE de 2012.

O OE para 2013 prev� um total de despesa consolidada para o MAMAOT de 1833,1 milhões de euros, ou seja menos 127,9 milhões de euros em rela��o ao OE para 2012, traduzindo-se em menos 6,52%. Verifica-se igualmente que no OE para 2012 não foram executados 149,1 milhões de euros, o que nos leva a concluir que entre o que não foi executado em 2012 e o que se reduz no OE para 2013, o MAMAOT desinvestiu 277 milhões de euros.

Para que tenhamos uma perce��o da import�ncia dos valores acima referidos, � conveniente salientar que o programa relativo ao Ordenamento do Território, no OE para 2013, está dotado com uma verba de 10,9 milhões de euros, o que se traduz em menos 16,8% do que o previsto no OE para 2012. J� o Programa de Prote��o do Meio Ambiente e da Conserva��o da Natureza tem inscrita, no OE para 2013, uma verba de 301,8 milhões de euros, o que significa a redu��o em 14,4% em rela��o ao OE para 2012.

Esta redu��o substancial de verbas no OE para 2013 revela um deliberado descuido e uma neglig�ncia muito preocupante no que se refere �s matérias de ordem ambiental, traduzida numa quebra de compromissos de interven��o relativamente, por exemplo, ao planeamento nacional da �gua, revisão da gestáo de bacias hidrogr�ficas e prote��o e valoriza��o dos grandes rios; ao levantamento nacional de áreas vulner�veis e elabora��o das cartas de risco; � redefini��o de uma estratégia para a conserva��o da natureza que promova e valorize as nossas áreas protegidas; � melhoria da gestáo de res�duos; � gestáo integrada da orla e zona costeira com o espaço mar�timo; � cobertura cadastral do país e � elabora��o da lei dos solos, entre tantas outras matérias.

Sem preju�zo de uma avalia��o mais detalhada que o PEV far� do OE para 2013, designadamente na área do Ambiente, neste momento, e face � evolu��o da despesa com esta área crucial para o desenvolvimento do país, o PEV afirma que estamos perante um Ministério em vias de extin��o, o que come�ou logo pela sua fusão (no mesmo Ministério) com a área da agricultura, e passando agora, ano ap�s ano, por um desinvestimento que se reflete numa maior fragiliza��o do territ�rio e do alcance de bons par�metros e pr�ticas ambientais (como � hoje t�o percet�vel na car�ncia de fiscaliza��o e valoriza��o das áreas protegidas, determinantes para os n�veis de exportação de um país em crise, fundamentalmente pelo papel relevant�ssimo que t�m na área do turismo).

O Grupo Parlamentar �Os Verdes�

Lisboa, 16 de Outubro de 2012