O uso de matérias-primas importadas no fabrico de artigos com marca ‘Produto da Madeira’, autorizado pelas novas regras propostas pelo Governo Regional, mereceu hoje reparos e críticas da oposição na Assembleia Legislativa da região autónoma.
A deputada socialista Sílvia Silva disse que a qualidade do produto regional está em causa, sublinhando que o governo tem ainda um “longo caminho a percorrer” na defesa dos produtores e dos consumidores, posição apoiada também pelo JPP e pelo PCP.
“Não podemos continuar a banalizar a ‘marca Madeira’”, afirmou, numa sessão plenária que contou com a presença do secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos.
O governante apresentou no parlamento a proposta de decreto legislativo regional que define o novo enquadramento da marca ‘Produto da Madeira’, criada em 2011, e também a reestruturação do sistema de gestão do seu uso.
A medida, que será votada na quinta-feira, decorre da alteração do Código de Propriedade Industrial, que deixou de contemplar a certificação de origem geográfica dos produtos ou serviços abrangidos.
Humberto Vasconcelos indicou que mais de quatro mil produtores agrícolas, agroalimentares e artesanais madeirenses já aderiram ao uso do selo ‘Produto da Madeira’ e um inquérito realizado em 2018 revelou que 97% dos consumidores manifestam preferência por produtos sinalizados com esta marca.
O executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, pretende agora alargar a utilização do distintivo a outros setores e criar o estatuto de Estabelecimento Parceiro, na sequência de um processo que mereceu parecer favorável de instituições como a Associação de Agricultores da Madeira, a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, Associação de Produtores da Ilha do Porto Santo e ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.
Os partidos da oposição no parlamento regional – PS, JPP e PCP – alertaram, no entanto, para a utilização autorizada de matéria-prima importada no fabrico de produtos com a marca Madeira, considerando que se trata de uma “adulteração”.
A deputada socialista Tânia Freitas disse não ser justo comercializar produtos nessas condições, ironizando que, em breve, os madeirenses vão estar sentados numa cadeira feita na Camacha com vimes da China, a comer pão de Santana com farinha do Brasil e a beber sidra do Faial com maçã da Nova Zelândia.
Paulo Alves, do JPP, alertou para a necessidade de reforçar o controlo e a fiscalização, enquanto o deputado único do PCP, Ricardo Lume, sublinhou que o prestígio da marca ‘Produto da Madeira’ está agora em risco.
A maioria PSD/CDS-PP defendeu o decreto legislativo do Governo Regional, vincando que as novas regras são benéficas para os produtores e constituem um estímulo ao consumo de produtos regionais.
O centrista Lopes da Fonseca esclareceu que o uso do selo só é permitido em produtos transformados que contenham pelo menos 50% de matéria-prima regional.
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