A associação ambientalista Zero considerou hoje a proposta de Orçamento do Estado como muito negativa em termos de sustentabilidade ambiental e climática, elogiando apenas algumas medidas na área da floresta e o alargamento do passe jovem.
Um dia depois de o Governo ter apresentado o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) a Zero diz que o documento é “ambientalmente regressivo, baseado no aumento do consumo de combustíveis fósseis”, e no conjunto dá “nota muito negativa”.
“A proposta do Governo não tem a ambição necessária face à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, de travar o contínuo aumento da produção de resíduos, de promover uma gestão sustentável dos recursos hídricos e de adotar um modelo de agricultura que contribua para a restauração da natureza e a coesão social”, diz a Zero em comunicado.
A associação analisou 32 áreas e atribuiu-lhes as cores dos semáforos, com o habitual significado. Do total de medidas só quatro ficaram a verde, havendo depois 10 amarelas e 18 vermelhas.
Além do alargamento do passe social gratuito a todos os jovens até 23 anos a Zero aplaude a consignação de receita do imposto cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado (agrícola) a projetos que apoiam a agricultura familiar e a pesca tradicional e também elogia a transferência de até 30 milhões de euros do Fundo Ambiental para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
A última medida positiva relaciona-se com a promoção de políticas de proteção da floresta, contra a desflorestação ilegal e a favor do associativismo agroflorestal. Nesta área a Zero considera positivo que seja prioridade do Governo um Plano de Intervenção para a Floresta, mas diz que é preciso concretizar.
Na área da Agricultura há também sinais negativos, como a de o Governo pretender continuar a executar o Programa Nacional de Regadios “sem a necessária avaliação de impacto ambiental estratégica”, o mesmo fazendo em relação ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Precisão.
A área dos recursos e resíduos merece também da Zero uma série de sinais vermelhos. O OE nada refere sobre a taxa de embalagens de plástico colocadas no mercado. Há uma contribuição europeia que é paga desde 2022 e que já custou 578 milhões de euros e parece que o Governo “considera aceitável” que seja o OE a pagar 205,6 milhões de euros em 2025 em vez de pagar esse valor quem introduz essas embalagens no mercado, diz a associação.
E o OE, destaca ainda a Zero, também nada refere em relação a uma taxa sobre os sacos descartáveis leves ou muito leves (independentemente do material em que são feitos) e considera o OE uma “oportunidade perdida” para simplificar a aplicação da contribuição sobre embalagens de utilização única para refeições prontas a consumir, ou para incentivar projetos de reutilização de fraldas ou produtos menstruais reutilizáveis.
Na área da mobilidade, além do passe social, a Zero coloca a amarelo o passe ferroviário, por considerar que devia haver sim um passe nacional multimodal, bem como o aumento “insuficiente” para a área dos transportes públicos. E critica o fim do Fundo para o Investimento Infraestrutural e a forma como se decidiu sobre tributação autónoma de veículos e incentivo ao abate de veículos.
No comunicado a Zero critica ainda “a regressão” face a 2024 das iniciativas relacionadas com matéria de política climática.
Afirmando que o OE deve promover consumos sustentáveis através de uma “fiscalidade verde inteligente” aplicada à compra e uso em vários tipos de consumo, a associação critica que “tal não se reflete nesta proposta de OE”.
