Durante o mês de Outubro, foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 12209/2022, um documento conjunto do Ministério da Agricultura e da Alimentação e do Ministério da Economia e do Mar, que determina a criação do Observatório de Preços «Nacional é sustentável», o qual ficará a cargo do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP). Este Observatório – que surge no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) e que tinha sido anunciado em Maio último pela Ministra da Agricultura e da Alimentação – visa «contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia de abastecimento agroalimentar (produção, transformação e distribuição), acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria».
Segundo o despacho, «o Observatório tem por missão a avaliação dos impactos da conjuntura de mercado nos preços ao nível do consumidor, e das eventuais insuficiências que resultem das ferramentas disponíveis de observação do mercado, com vista a garantir uma monitorização eficaz dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar». Em concreto, são estabelecidos quatro objectivos para a sua acção: «Recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos, preços e margens de valor, no sentido de permitir uma maior transparência na cadeia agroalimentar; Potenciar o conhecimento e acompanhamento da cadeia; Incrementar a competitividade do sector; Apoiar a formulação das políticas no sector agroalimentar».
Também fica definido que o Observatório irá «publicar dados periodicamente, de modo a permitir uma análise sistemática da evolução da estrutura de custos e dos preços de um conjunto previamente estabelecido de produtos agroalimentares» – referidos como «produtos de maior consumo e mais sensíveis a oscilações de mercado», abrangendo carne de aves, carne de suíno, ovos, leite de vaca, carne de bovino, pescada, dourada, hortícolas, frutícolas, cereais, arroz e azeite – , e «divulgar estudos, relatórios, pareceres e recomendações emitidos ou realizados, que sejam considerados relevantes para o cumprimento dos seus objectivos». O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Observatório será assegurado pelo GPP, estando previsto estabelecer parcerias com a Direcção-Geral das Actividades Económicas e, eventualmente, incluir a participação de outras entidades nacionais e europeias.
O GPP explica que o Observatório «disponibilizará informação referente à evolução dos preços e dos custos ao longo de toda a cadeia de valor alimentar». «Numa primeira fase, o Observatório disponibiliza dados sobre a evolução dos preços na produção, relativos aos dois últimos anos, diagramas de fluxos e circuitos comerciais das cadeias de valor para um conjunto de produtos integrados no cabaz de produtos animais e vegetais. Numa fase posterior, está prevista a publicação de dados sobre os preços para o consumidor e informação relativa à estrutura de custos e proveitos nos diversos níveis da cadeia de valor.»
Pode consultar aqui o Despacho n.º 12209/2022. Pode consultar aqui mais informação sobre esta iniciativa e alguns dados já disponíveis sobre fluxos comerciais e evolução de preços na produção.
Artigo publicado originalmente em Revista Frutas, Legumes e Flores.
