Para que serve o Plano Nacional de Energia e Clima? Quais são os planos de Portugal – e o que falta planear – para a transição climática e energética?
O Governo entregou a 30 de Junho à Comissão Europeia, no último dia do prazo, a sua versão preliminar de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, actualizando informações sobre o progresso dos primeiros anos de acção, aperfeiçoando os seus objectivos e ampliando o nível de ambição.
A ambição, refere em comunicado o Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC), é “duplicar a capacidade instalada de produção de electricidade a partir de fontes renováveis” durante o período de vigência do PNEC 2021-2030.
A versão entregue a Bruxelas pelo Governo tem mais de 250 páginas, por isso o Azul preparou um resumo com os pontos mais importantes deste documento que mostra os planos de Portugal – e o que falta planear – para a transição climática.
O que é o PNEC?
O Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 é um dos documentos estratégicos mais importantes em matéria de combate às alterações climáticas, tendo em conta a centralidade da transição na produção e gestão de energia para a descarbonização. Cada Estado-membro da União Europeia tem o seu próprio PNEC, elaborado de acordo com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente o de neutralizar as emissões de carbono na UE até 2050.
Além do PNEC, outro documento importante que todos os Estados-membros tiveram de elaborar é uma estratégia de longo prazo para a descarbonização – em Portugal, temos o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Tal como o PNEC, também o RCN é acompanhado periodicamente pela Comissão Europeia, e a sua revisão também já começou a ser preparada pelo Governo.
Porque é que estão a rever o PNEC? Há alguma coisa errada?
No final de Junho, Portugal entregou uma versão preliminar da revisão do PNEC no âmbito do processo normal de revisão do documento que está previsto para todos os Estados-membros. A cada dois anos, cada país da UE tem de enviar um relatório sobre o progresso rumo aos objectivos definidos. Com base nesses dados, a Comissão Europeia avalia se a UE está no bom caminho para a redução de emissões, devolvendo a cada país recomendações sobre as áreas que precisam de mais atenção.
A nível dos Estados-membros, havia uma actualização óbvia a fazer: a Lei Europeia do Clima, aprovada em 2021 já depois da entrada em vigor dos PNEC, trouxe para a letra da lei a redução de emissões em 55% até 2030 e a neutralidade carbónica até 2050. Houve também várias directivas entretanto revistas ou aprovadas no âmbito do pacote Fit for 55 da União Europeia, assim como outras obrigações no âmbito do abrangente Pacto Ecológico Europeu. Além disso, a expectativa é que as ambições disparem, tendo em conta o impulso dado pelos apoios previstos em planos como o REPowerEU, o Programa de Recuperação e Resiliência e o Fundo para a Transição Justa.
Além disso, em Portugal, a Lei de Bases do Clima, que entrou em vigor em Fevereiro de 2022, trouxe uma série de instrumentos e obrigações que precisavam de ser integrados no PNEC.
O que é que se pedia?
No processo de preparação desta versão preliminar houve um roteiro de “assembleias participativas” e uma “consulta prévia” online que recolheu 59 participações de diversos sectores da economia e da sociedade. Numa síntese sobre essa consulta prévia, incorporada no documento do governo, lê-se que o sector dos transportes foi identificado como aquele com maior potencial para aumentar a ambição em matéria de redução de gases com efeito de estufa (GEE).
“As dimensões de descarbonização e eficiência energética são aquelas que requerem uma maior atenção no âmbito do processo de revisão do PNEC 2030, e onde se considera mais premente a alocação de financiamento público”, refere a síntese. “A aposta no transporte público, a transição justa e a pobreza energética, o reforço da economia circular e o reforço da ambição na produção de energia a partir de fontes renováveis, foram os temas seleccionados como sendo os mais relevantes no âmbito da revisão do PNEC 2030”, conclui o resumo.
Bárbara Maurício, analista de políticas de Clima e Energia da Zero, explicou ao Azul que os transportes e a eficiência energética são algumas das áreas em que o PNEC poderia trazer melhorias visíveis para o dia-a-dia. Num país como Portugal, onde existe uma “repartição modal muito grande para os transportes individuais” – acima da média europeia –, o investimento em transportes públicos, na ferrovia e em outras medidas de ordenamento de território poderiam ajudar a cortar uma grande fatia das emissões no sector dos transportes de passageiros. A […]
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