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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

O processo oficial de liquidação da Casa do Douro – João Dinis

por João Dinis
20-07-2010 | 00:00
em Arquivo Opinião
Tempo De Leitura: 5 mins
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A Casa do Douro e a rede de Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro são uma emocionante conquista dos homens e mulheres que granjearam e granjeiam os xistos e as vinhas do Douro.

Nomeadamente, a Casa do Douro constituiu-se como um elemento do movimento associativo/cooperativo insubstituível, através do qual os Lavradores Durienses se organizaram e se organizam para se defenderem melhor dos interesses contrários das Casas Exportadoras de Vinho do Porto e de outras grandes empresas sempre interessadas em “sugar” Vinhos (e aguardentes) da Produção, o mais barato possível.

É que a matéria-prima essencial ao vinho do Porto é os Vinhos Finos ou Generosos que a Produção tem para vender (ainda são cerca de 40 mil Produtores, na sua esmagadora maioria de pequena e média dimensão)…

Entretanto, as grandes empresas do Vinho do Porto (antigas e novas) têm procurado controlar o sector dos Vinhos do Douro e Porto “desde a cepa até ao cálice”. E para isso sempre têm contado com todas as facilidades e apoios concedidos por sucessivos governos Portugueses. Com manifesto prejuízo para a Produção, para os Lavradores e para a Região Duriense.

Saiba-se, por exemplo, que a Casa do Douro, por imposição nacional, não pode comercializar/exportar Vinhos do Porto engarrafados para o consumidor final !… Só pode vender Vinhos a granel para o comércio !…

Há uns anos atrás, tentou a Casa do Douro “furar” esse bloqueio comercial que, repete-se, lhe é oficialmente imposto, adquirindo forte participação numa empresa de comercialização, aliás bastante representativa e emblemática.

Foi política e financeiramente boicotada nessa tentativa!…

E é sobretudo desde 1995 que os chamados “poderes públicos” da Casa do Douro começaram a ser-lhe espoliados através da acção política e legislativa de sucessivos governos. A pretexto da criação da Comissão Interprofissional e, depois, do IVDP, IP – Instituto do Vinho do Douro e Porto, foram retiradas á Casa do Douro: – a atribuição anual do “benefício” (quantidade de Vinho do Douro que cada Lavrador pode transformar anualmente em Vinho Fino ou Generoso); a intervenção na compra de excedentes à Produção (através dos quais a Casa do Douro organizava os seus “stoks” muito valiosos de Vinhos Finos e Portos); a compra de aguardentes. Neste momento, está em curso a espoliação do “cadastro vitícola” o histórico registo das parcelas/proprietários na Região Demarcada do Douro. Para tentar “justificar”, há representantes político-institucionais dos partidos do poder que, sempre “mais papistas que o Papa”, argumentam com a regulamentação europeia da OCM do Vinho. Tretas ! Por exemplo, os Franceses da região do “Champanhe” gostam de dizer que nem sabem nem querem saber de tal OCM . Eles estão mais ocupados é em produzir e em comercializar – bem – o “Champanhe” e sempre devidamente apoiados pelos governos (regional e nacional) do respectivo país.

Cá entre nós, a perseguição política movida à Casa do Douro pelos partidos que têm estado em vários e distintos governos, também passou (2003) pela alteração dos Estatutos da Casa do Douro – que é uma associação pública – e mantém-se, hoje, através do garrote financeiro aplicado à Instituição e do objectivo boicote à sua (da Casa do Douro) função social em toda a Região Demarcada do Douro.

É que só pela acção concertada do Estado – através da acção política e legislativa dos governos da República – se pode tentar derrotar assim as Gentes do Douro para servir os interesses de um núcleo restrito de grandes empresas e seus proprietários.

É por isso que essa acção anti-democrática, anti-económica, anti-social e mesmo anti-patriótica – acção movida, à vez à vez, repete-se, pelos partidos que têm estado nos vários governos – recebe os aplausos e o apoio das Casas Exportadoras e de outras grandes empresas, algumas das quais se têm instalado na Região Demarcada, rasgando montes e vales, saibrando, plantando vinhas e, até, instalando e utilizando – ilegalmente – a rega nas novas Vinhas do Douro, sem que o IVDP, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente as impeçam de abusar e antes pelo contrário pois até são oficialmente apresentadas como “empresa de sucesso”. Pudera !…

É neste difícil contexto – em que aos grandes tudo é facilitado e permito e em que aos pequenos e médios quase tudo é proibido – que milhares de famílias de Vitivinicultores do Douro sentem cada vez maiores dificuldades para viver; em que se processa um “regresso ao passado” com essas famílias a terem de voltar a alimentar-se à base do arroz de tomate ou da fava pilada, como “antigamente”.

Independentemente de erros de gestão das Direcções da Casa do Douro – o maior dos quais tem sido a complacência, que chega a ser cúmplice, perante a acção dos vários governos e dos partidos políticos do chamado “arco do poder” – independentemente desses erros de gestão, a esmagadora maioria dos Vitivinicultores do Douro está vitalmente dependente do bom funcionamento da Casa do Douro e das Adegas Cooperativas da Região.

A Região Demarcada do Douro é “Património Mundial”. Mas, em primeiro lugar, é Património dos Durienses e de Portugal !

Vive-se, agora e de novo, um momento histórico no Douro.

A voracidade das políticas agrícolas e de mercados – que passa pelo poder político, pelo IVDP e pelos interesses das Casas Exportadores e das maiores empresas – essa voracidade prepara-se para liquidar completamente a Casa do Douro. Com o objectivo final de deixar a Produção à mercê de interesses espúrios do (grande) comércio e da especulação internacional.

Sim, o Douro e as suas Gentes não podem esperar mais !

Compete pois e em primeiro lugar à Direcção da Casa do Douro e ao Conselho Regional darem o “grito do Ipiranga”, neste caso darem o “grito do Douro”, mobilizando sem mais hesitações os Lavradores Durienses para a defesa da sua sobrevivência como “profissão”, que já é disso mesmo que se trata !

Quem fez as Vinhas e o Vinho Generoso, quem fez a paisagem, quem criou a vida nos socalcos agrestes do Douro foram sucessivas gerações de Durienses (mais ou menos “ajudadas” por migrantes de outras regiões do País ), e fizeram-no “com sangue, suor e lágrimas”, ao longo de séculos. Não, não foram nem o Marquês de Pombal nem os “lordes” ingleses a fazer tudo isso…

A Região Demarcada do Douro é “Património Mundial”, sim senhor. Mas, em primeiro lugar, é Património dos Durienses e de Portugal !

E assim vai continuar a acontecer para além e apesar da acção anti-patriótica de sucessivos governos e governantes.

João Dinis

Primeiro-ministro e direcção da CAP servem-se reciprocamente enquanto piora a situação dos agricultores – João Dinis

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