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– 01-06-2013 |
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Novo prazo para registo nas Finanças permite esclarecimento "cabal" de agricultores
A ministra da Agricultura afirmou ontem que o prolongamento por mais cinco meses do prazo para os agricultores se registarem nas Finanças permitirá esclarecer todos "de forma cabal" e "com calma", o que não estava a acontecer. "Era preciso dar tempo para que houvesse oportunidade de esclarecer todos de forma cabal. Eu creio que foi muito bom termos este prolongamento de prazo", afirmou a ministra da Agricultura, durante uma visita a Ponte de Lima. Todos os agricultores com actividade comercial v�o passar a ser obrigados a declarar o in�cio de actividade ou a comunicarem altera��es, estando sujeitos a IVA se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros. O prazo limite inicialmente fixado para esta inscri��o foi 01 de Abril de 2013, acabando depois por ser protelado para 31 de Maio e agora novamente adiado, desta vez para 31 de Outubro. "Para que as pessoas com calma, com tranquilidade, se possam ir adaptando, possam fazer as suas inscri��es sem sobressalto, sabendo que não v�o pagar mais impostos por isso, sabendo que mant�m o regime da isen��o do IVA, os regimes da isen��o do IRS e Também na Seguran�a Social", explicou a ministra. O fim do regime de isen��o do IVA para os agricultores resultou de uma decisão do Tribunal de Justi�a europeu, que considerou que este era "contr�rio ao disposto na directiva do IVA". As altera��es t�m sido contestadas por várias organizações que pedem a suspensão destas medidas, nomeadamente as que teráo mais consequ�ncias para a agricultura familiar. Este prolongamento de prazo, explicou por seu turno a ministra Assun��o Cristas, resultou do trabalho "construtivo" com o Ministério das Finanças, face �s "dificuldades que os pequenos agricultores estavam a sentir" nos �ltimos meses, nomeadamente "em cumprir os prazos" e "em perceber o regime", que, sublinhou, "não altera nada do ponto de vista das isen��es fiscais", apesar de obrigar � inscri��o nas Finanças. Assun��o Cristas admitiu que, mesmo sendo "apenas burocr�tica", esta mudan�a "afecta as pessoas" e provoca "alguma incerteza", da� a "necessidade de termos mais tempo para garantir que "todos são cabalmente esclarecidos". De visita ao Alto Minho, a ministra inaugurou hoje a 9.� edição do Festival Internacional de Jardins de Ponte de Lima, que apresentar� até 31 de Outubro 12 jardins, oriundos de Brasil, República Checa, Espanha, Irlanda e Portugal. "Projectos como estes são o que nos alimenta de optimismo, de esperan�a e de convic��o de que o país e o mundo rural t�m muito a dar para um desenvolvimento sustent�vel", disse a ministra, que tutela a pasta da Agricultura e do Ambiente. Pioneiro na Pen�nsula Ib�rica, este festival internacional decorre em Ponte de Lima desde 2004, recebendo todos os anos 100 mil visitantes, tendo sido galardoado no Canad� com a distin��o internacional de "Festival do Ano 2013", no ambito do prémio Garden Tourism Awards. A edição deste ano apresenta trabalhos oriundos de quatro países, subordinados ao tema "Jardins dos Sentidos" e que foram escolhidos entre 48 propostas oriundas de treze países, segundo informação da organiza��o. O jardim mais votado pelos visitantes ganha automaticamente direito a figurar na edição seguinte, pelo que o festival integra sempre 12 trabalhos. O "Jardim da Abund�ncia", da Irlanda, foi o mais votado da edição de 2012, pelo que voltou a ser montado para o festival de 2013. Fonte: Lusa
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