O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), criado pelo Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29 de março e reestruturado através do Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto, é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, tendo como missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, do desenvolvimento rural, do mar e setores conexos, bem como propor, nesses domínios, as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação.
Considerando a dissolução do conselho diretivo do IFAP, I. P., com efeitos a 27 de março de 2020, verifica-se a vacatura do cargo de presidente do conselho diretivo, pelo que se torna necessário proceder à designação de um novo titular por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determina-se designar, em regime de substituição:
- o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
- o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
- o licenciado Hugo Alberto Cordeiro Lobo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
- a licenciada Anabela Guerra dos Reis para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2020.
Notas curriculares:
1 – Dados pessoais:
Nome: Rui Manuel Costa Martinho.
2 – Habilitações e formação:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (ISA) (1982-1987);
Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus (Dominante Económica) da Universidade Católica Portuguesa (1990-1991);
Curso de Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia realizado no ano letivo (1993-1994);
Pós-Graduação em Gestão Pública – Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) promovido pelo INA (2000-2001);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), no Instituto Nacional de Administração (2006);
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração (2009).
3 – Atividade profissional (principais funções exercidas):
Vogal do Conselho Diretivo do IFAP (desde abril de 2017);
Gestor Adjunto do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) (2016 e 2017);
Adjunto do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (2015 e 2016);
Gestor Adjunto do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) (2009 a 2014);
Diretor de Serviços de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP (2007-2009);
Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (2004-2006);
Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do GPPAA (2003-2004);
Diretor de Serviços de Produções Vegetais do GPPAA (2000);
Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (1998-2002);
Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Produções Vegetais do GPPAA (1997);
Funções de técnico superior na DGPA e no IEADR do MADRP (1989-1996);
Perito nacional destacado na DG de Agricultura da Comissão Europeia (1991-1992);
Funções de técnico superior na Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) (1987-1988).
1 – Dados pessoais:
Nome: Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1961
Nacionalidade: Portuguesa
2 – Habilitações académicas:
Doutoramento em Engenharia de Sistemas, no Instituto Superior Técnico (IST) – Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 2000;
Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, no IST-UTL, em 1990;
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST-UTL, em 1984.
3 – Experiência profissional (principais funções exercidas):
Vice-Presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP) – Desde abril 2017
Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do IST-UTL, onde leciona diversas disciplinas nas áreas científicas de Sistemas e Gestão de Transportes (2000 a 2005 e desde 2013);
Vogal do Conselho de Administração da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. (2005 a 2013);
Vogal do Conselho de Administração da OTLIS – Operadores de Transportes da Região de Lisboa, ACE (2006 a 2010);
Vogal do Conselho de Administração da TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE (2008 a 2010);
Vogal do Conselho de Administração da FERNAVE – Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A. (2008 a 2010);
Membro do Comité Científico Internacional da 10.ª Conferência Internacional “Computer System Design and Operation in the Railway and Other Transit Systems 2006” – COMPRAIL – Praga (2006);
Vice-Presidente do CESUR – Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST-UTL (2003 a 2005);
Coordenador da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2003 a 2005);
Coordenador do Curso de Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2004 a 2005);
Vice-Presidente da APDIO – Associação Portuguesa e Investigação Operacional (2002 a 2004);
Consultor da SMA und Partner AG, na área de conceção e desenvolvimento de sistemas aplicados ao planeamento de exploração ferroviária (1996 a 2005);
Assistente do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1990 a 2000);
Assistente estagiário do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1986 a 1990).
4 – Conferências e publicações:
Participação em diversas conferências e publicações em revistas técnicas e científicas, nas áreas de Sistemas e Gestão de Transportes.
1 – Dados pessoais:
Hugo Alberto Cordeiro Lobo
Data de Nascimento 29/05/1975
2 – Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova – 1998
3 – Experiência profissional (principais funções exercidas):
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, desde novembro de 2019 até ao presente – Acompanhamento da preparação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), no âmbito do processo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC pós-2020);
Membro do Conselho Fiscal da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A., desde outubro de 2019;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, de janeiro de 2019 até outubro de 2019;
Adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de janeiro de 2016 até janeiro de 2019 – Acompanhamento da área orçamental do Ministério e a ligação às áreas tuteladas diretamente pelo Ministro, incluindo a EDIA, e aos Gabinetes dos Secretários de Estado;
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (Direção de Serviços de Competitividade – Divisão de Mercados Agrícolas), de dezembro de 2012 a dezembro de 2015 – Representação regular do Ministério nos Comités de Organização Comum de Mercados Agrícolas, em Bruxelas; Preparação de reuniões da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar; Contributo Técnico na elaboração de Legislação Nacional relativa ao setor agrário;
Técnico Superior do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I. P., de julho de 2011 a novembro de 2012 – Gestão de processos de pagamento do Programa de Apoio Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros;
Técnico Superior do Instituto de Desporto de Portugal, I. P, de novembro de 2009 a julho de 2011 – Gestão Financeira e Orçamental; Responsável pelos Centros de Custos do Departamento de Medicina Desportiva e Direções Regionais; Colaboração na Gestão Patrimonial;
Técnico Superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P., de fevereiro de 2000 a outubro de 2009 – Gestão de diferentes instrumentos da PAC, designadamente regime de quotas leiteiras e Medidas de Mercado: Intervenção Pública, Armazenagem Privada;
Gestor de Serviços na Hortoguia, Lda., de janeiro de 1999 a janeiro de 2000;
Estagiário no Departamento Financeiro da Companhia de Seguros Abeille Vie, de junho a outubro de 1998.
Nota curricular
1 – Dados pessoais:
Nome: Anabela Guerra dos Reis
Local e data de nascimento: Angola, 06 de dezembro de 1959.
2 – Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 1982;
Pós-Graduação em Estudos Europeus, dominante económica, da Universidade Católica de Lisboa, em 1986.
3 – Experiência profissional (principais funções exercidas):
Secretária Técnica da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Programa Rural 2014-2020 (PDR 2020), desde outubro de 2014.
Coordenadora da Área de Acompanhamento e Avaliação no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural e Rede Rural Nacional 2007-2013 (PRODER, PRRN), de 2010 a 2014;
Assessora no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural e Rede Rural Nacional 2007-2013 (PRODER, PRRN), de 2008 a 2010;
Consultora e sócia gerente da empresa de consultoria Diretriz Lda., de 1996 a 2007;
Consultora na empresa de consultoria CCA – Caiano Pereira Consultores Associados, Lda., de 1990 a 1996;
Técnica Superior do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP), de 1987 a 1990;
Técnica Superior do Instituto dos Têxteis do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1983 a 1987.
Fontes:
→ Despacho n.º 3863-C/2020, Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27 ←
→ Despacho n.º 3863-D/2020, Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27 ←
→ Despacho n.º 3863-E/2020, Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27 ←
→ Despacho n.º 3863-F/2020, Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27 ←
→ Despacho n.º 3863-G/2020, Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27 ←
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