Nova PAC “num grande impasse” à espera do orçamento europeu

Nova PAC “num grande impasse” à espera do orçamento europeu

[Fonte: Vida Económica] O diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), entidade que tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, prioridades e objetivos das políticas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (a partir de agora apenas Ministério da Agricultura) e do Ministério do Mar, está cético quanto à futura dotação da Política Agrícola Comum (PAC) para 2021-2027. E, sobretudo, quanto ao calendário até o dossier estar fechado, também por causa do ‘Brexit’. “Estamos num grande impasse sobre a questão financeira”, assume Eduardo Diniz.

Esta semana, no Luxemburgo, Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura ainda em funções, falou de “boas notícias para a agricultura portuguesa” quanto à negociação do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QCA) para 2021-2017, notando a intenção da presidência finlandesa do Conselho de aumentar a dotação para a PAC. Tanto mais porque está em cima da mesa um documento, primeiramente encabeçado por Portugal, Espanha e França e agora com 17 subscritores, que pressiona a Comissão Europeia no sentido de reforçar sobretudo o segundo pilar (desenvolvimento rural e apoio ao investimento).

“Existem indicações por parte da presidência finlandesa de que esse reforço deve incidir no segundo pilar, que é aquilo que nos interessa, razão pela qual estou moderadamente otimista que os objetivos portugueses serão atingidos e que teremos para o período pós-2020 um envelope financeiro de montante equivalente [ao atual], o que era muito bom”, disse Capoulas Santos esta semana, no Luxemburgo, citado pela Lusa, frisando que, “neste momento, já atingimos parte desses objetivos, designadamente no primeiro pilar da PAC, onde Portugal já tem, segundo a proposta da Comissão, um ganho de cerca 160 milhões de euros”.

No entanto, frisou o governante, “temos ainda um prejuízo de cerca de 600 milhões no segundo pilar, o que significa que, grosso modo, temos que recuperar cerca de 450 para que consigamos manter neutro o corte para Portugal”.

“Ninguém quer chegar a acordo sobre as regras técnicas enquanto as financeiras não estiverem fechadas”

Em entrevista à “Vida Económica”, Eduardo Diniz, diretor do GPP, sublinha que se “falou muito que se chegaria a um acordo sobre o novo QCA e acabou por não ser possível, essencialmente por causa do ‘Brexit’, que anda de adiamento em adiamento”. E constata que “não está fácil o encerramento” do processo.

Mas mais. “É difícil os Estados-membros terem um acordo sobre o orçamento que desejam para a PAC”, embora “nas partes regulatórias se tenha evoluído muito positivamente e Portugal até já tenha conquistado posições importantes, como o senhor ministro [Capoulas Santos] já disse, como a questão do regadio, da convergência externa e, mal ou bem e ainda que queiramos mais, um certo nível de financiamento”.

Certo é que “precisamos dos normativos, quanto aos pagamentos diretos, aos ‘Eco-schemes’, etc.”, diz Eduardo Diniz. E “embora a discussão técnica já se tenha desenrolado, ninguém quer chegar a um acordo sobre essas regras técnicas enquanto as regras financeiras não estiverem fechadas”. Ou seja, “estamos aqui num grande impasse sobre a questão financeira”.

Esta semana houve reunião do Conselho Europeu, com a Finlândia a assumir a presidência rotativa do Conselho da União. E Eduardo Diniz não nega: “nós estamos na expectativa de a presidência finlandesa poder vir a apresentar outra vez números”. E “pode haver uma pressão para baixar o orçamento”.

O orçamento, recorda Eduardo Diniz, “corresponde neste momento a 1,14% do PIB europeu”, mas “os contribuintes líquidos defendem 1%, o Parlamento Europeu defende 1,3% e Portugal também, mas a Alemanha, que estava alinhada com o Parlamento Europeu até há pouco tempo, neste momento veio dizer que está mais próxima dos contribuintes líquidos”.

Esta “pode ser uma posição tática”, diz o diretor do GPP, mas também “pode haver alguma pressão”. E, “para quem estava com expectativa de ter um orçamento um bocadinho mais expansionista, não é assim tão fácil neste momento”.

Proposta de 365 mil milhões de euros para a PAC pode cair

A dotação da PAC 2014-2020 para a UE28 ascendeu aos 408,31 mil milhões de euros, representando 38% do orçamento União e 0,38% do PIB da UE. A Portugal coube uma dotação de 9,0 mil milhões de euros (4,9 mil milhões para despesas de mercado e pagamentos diretos e 4,057 mil milhões para o desenvolvimento rural).

A 1 de junho de 2018, a Comissão apresentou a proposta relativa ao orçamento da UE para 2021-2027 referente à PAC, que prevê que uma parte significativa do orçamento da UE continue a ser afetada à agricultura. A preços correntes, propõe-se que a PAC se concentre nas suas atividades principais e que, para o efeito, se atribuam ao FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) 286 200 milhões de euros e ao FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) 78 800 milhões (cerca de 365 mil milhões de euros no total).

Estes fundos agrícolas serão complementados por financiamento proveniente do programa ‘Horizon Europe’, que tem uma dotação proposta de 10 mil milhões de euros para apoio à investigação e à inovação em alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia. Será constituída uma nova reserva agrícola no FEAGA para financiamento de apoio complementar ao setor agrícola e em que os montantes da reserva não utilizados num determinado ano podem transitar para o ano seguinte.

A questão está em saber se a presidência finlandesa pode apresentar nova proposta de orçamento e regredir nestes números.

TERESA SILVEIRA

teresasilveira@vidaeconomica.pt

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