Notas da Semana – O “caderno de encargos” da Presidência portuguesa – Jaime Piçarra

A semana que hoje termina fica marcada, para além do Conselho Agrícola, pelo prolongamento do atual Estado de Emergência e do confinamento, provavelmente até março, com a decisão do encerramento de fronteiras que, apesar dos corredores verdes e das prioridades às trocas comerciais e funcionamento da cadeia alimentar, humana e animal, introduzem naturais fatores de instabilidade, incerteza, perturbação e constrangimentos.

Com tamanhas restrições na circulação, sobretudo de pessoas, sem turismo, e um canal HORECA em agonia, este é, infelizmente, um trimestre já perdido.

No entanto, mantêm-se os problemas e constrangimentos que abordámos na semana passada, ou seja, confrontamo-nos com os preços das matérias-primas em alta e os produtos de origem animal relativamente estáveis, mas em baixa.

Nos suínos e bovinos, as Bolsas mostram sinais de alguma recuperação, longe de compensar os agravamentos dos custos de produção e em especial da alimentação animal. No setor avícola aumentam os stocks de carne congelada, que, segundo informações dos nossos colegas da AVEC, rondarão os 600 000 tons na União Europeia.

Foi com estas preocupações que a FEFAC preparou uma exposição para a Presidência portuguesa que fizemos chegar à Ministra da Agricultura e ao Conselho, dando nota da situação em Portugal, tendo este ponto sido agendado no Conselho Agrícola informal que ficou marcado pela apresentação das prioridades da presidência, pelo ponto de situação da PAC e pelo impacto cumulativo dos acordos comerciais na União Europeia, designadamente o Mercosul.

Trata-se de uma análise atualizada de um estudo do JRC (Comissão Europeia) que conclui que os acordos são globalmente positivos para o crescimento da Europa e para a agricultura europeia, mas que os Ministros querem analisar com maior detalhe e que regressará certamente a nova discussão durante este semestre, talvez já em março.

Quanto às prioridades da Presidência portuguesa, para além da recuperação económica e social, de uma forma justa e inclusiva, com base numa Europa verde, digital, o destaque vai naturalmente para a conclusão das negociações da PAC durante a primavera, provavelmente no Conselho de maio.

Portugal lidera as discussões do Trílogo e recebeu um mandato suficientemente robusto para ultrapassar as divergências entre Conselho e Parlamento Europeu, centradas em aspetos como o modelo de desempenho, a flexibilidade e simplificação ou a arquitetura verde, destacando-se aqui os eco-regimes.

Outro aspeto relevante tem a ver com a elaboração dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais (PEPAC) e as recomendações da Comissão que, não sendo vinculativas, são certamente relevantes uma vez que vai ser ela a aprovar os programas nacionais, incorporando as ambições das estratégias “Farm to Fork” ou da biodiversidade, no quadro do Pacto Ecológico Europeu.

Para o nosso setor, as questões centrais são o equilíbrio entre a produção vegetal, ou seja, a produção de matérias-primas para a alimentação animal, e a produção pecuária, ecologicamente eficiente, e o seu reconhecimento para a sustentabilidade das zonas rurais, como contributo para uma cadeia agroalimentar eficiente e resiliente, indo ao encontro das necessidades dos consumidores e dos desafios da sociedade.

Nesta perspetiva, iremos trabalhar com o GPP, a DGAV e o INIAV, no sentido de responder a objetivos da PAC como o combate às alterações climáticas, redução das emissões de GEE, a gestão dos efluentes, economia circular, utilização de matérias-primas sustentáveis, digestibilidade, redução da utilização de antibióticos…no quadro da nossa Carta de Sustentabilidade 2030.

Temos um papel importante a desempenhar e reiteramos a nossa disponibilidade para, em conjunto com os nossos associados, definirmos sistemas nutricionais que tenham impactos positivos e que possa existir uma discriminação positiva nos apoios da PAC, no primeiro ou no segundo pilar.

No entanto, a formação e a disseminação do conhecimento, são determinantes para atingirmos esses objetivos que dependerão da tecnologia, da inovação, da digitalização.

Entretanto, enquanto nos confrontamos com esta Agenda, e no Parlamento Europeu, as Comissões AGRI e ENVI se debatem com visões diferentes quanto à estratégia “Do Prado ao Prato”, o Conselho Agrícola de 25 de janeiro, sob proposta de 14 Estados-membros, com a França e Polónia, mas sem Alemanha, Espanha ou Dinamarca, analisou a situação de mercado, desde logo da carne de suíno, ficando a promessa de monitorização da parte da Comissão, adiando-se eventuais medidas de apoio que passariam, eventualmente, por ajudas à armazenagem privada.

Da presidência portuguesa ficou a promessa de seguir atentamente a evolução da conjuntura do mercado e colocar o tema na agenda política do Conselho.

Sabemos que caminhamos sob “gelo fino” e que é grande a atenção da opinião pública sobre a PAC, à luz do Pacto Ecológico Europeu, mas há que não esquecer o País que somos e o que queremos ser no futuro, e que as exportações agroalimentares são essenciais para o nosso desenvolvimento, sobretudo depois da pandemia.

Um Portugal com agricultura e pecuária em todo o território, verdadeiramente mais justo e inclusivo, sem deixar ninguém para trás. E, no posicionamento da União Europeia na cadeia de abastecimento global, exigirmos as mesmas regras de segurança alimentar, ambiente, saúde e bem-estar animal, essenciais para que os consumidores possam valorizar os produtos europeus e assegurar a viabilidade das nossas empresas.

Construir sistemas de produção e consumo sustentáveis, tendo em conta a nossa dimensão, realidade e diversidade de sistemas agropecuários, apoiando a transição verde.

Estes devem ser, em nossa opinião, os pontos principais e o caderno de encargos da presidência portuguesa.

A indústria da alimentação animal estará na primeira linha e a trabalhar com a Presidência portuguesa, com todos os parceiros da Fileira e autoridades oficiais, para atingirmos esses objetivos.

A ambição deve ser a de construir uma Agricultura e um Mundo Rural mais digno e à altura do empenho de todos os que, diariamente, dão o melhor de si, para alimentar Portugal.

Jaime Piçarra
Secretário-Geral

O artigo foi publicado originalmente em IACA.