A aprovação dos 28 planos estratégicos (um para cada país da UE e dois para a Bélgica) pela Comissão Europeia marca o início da nova política agrícola comum, prevista para 1 de janeiro de 2023.
Um financiamento da UE de 264 mil milhões de EUR ajudará os agricultores europeus a adaptarem-se à transição para um setor agrícola sustentável e resiliente e contribuirá para preservar a vitalidade e a diversidade das zonas rurais. Com o cofinanciamento e o financiamento nacional complementar, o orçamento público total dedicado aos agricultores e às comunidades rurais ascenderá a 307 mil milhões de EUR para o período 2023–2027. Outros programas abrangidos pelo âmbito de aplicação da PAC, mas não pelos planos estratégicos da PAC, como o programa POSEI para as regiões ultraperiféricas, o regime da UE de distribuição nas escolas e os programas de promoção, beneficiarão de um financiamento adicional da UE de 6 mil milhões de EUR.
Uma PAC mais justa
Todos os planos estratégicos apoiam, enquanto objetivo fundamental, o rendimento viável e a resiliência das explorações agrícolas. Eis alguns exemplos do apoio prestado:
- Os pagamentos diretos da PAC continuam a ser uma rede de segurança para os agricultores. Os agricultores elegíveis receberão todos os anos perto de 20 mil milhões de EUR de apoio ao rendimento de base. Este apoio está porém subordinado à aplicação pelos agricultores de normas de base reforçadas para boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). Prevê-se que as BCAA cubram quase 90 % das terras agrícolas da UE.
- A nova PAC dirigirá uma percentagem mais alta de apoio público para aqueles que dele mais necessitam. As pequenas e médias explorações agrícolas de 25 países da UE receberão um apoio ao rendimento mais elevado graças a um pagamento redistributivo que ascende a 10,6 % de todos os pagamentos diretos. Este montante cifrar-se-á em 4 mil milhões de EUR por ano, ou seja, 2,5 vezes mais do que os pagamentos redistributivos no âmbito da atual PAC (2014–2020) aplicados apenas por dez Estados-Membros.
- A fim de ajudar os agricultores a enfrentar as crises, 15 % das explorações agrícolas da UE receberão apoio para subscrever prémios de seguro e participar em fundos mutualistas ou noutros instrumentos de gestão dos riscos.
- Comparativamente a 2022, o apoio às proteaginosas/leguminosas através do apoio associado ao rendimento aumentará 25 %. Esta medida contribuirá para tornar os agricultores da UE menos dependentes das importações e da utilização de determinados fertilizantes. Dezassete outros setores que atravessam dificuldades receberão igualmente apoio associado, beneficiando 21 % das explorações agrícolas da UE.
Uma PAC mais verde
Três dos dez objetivos específicos da PAC dizem diretamente respeito ao ambiente e ao clima. Graças à cláusula de «não retrocesso», nos seus planos da PAC os Estados-Membros são obrigados a subir a fasquia em comparação com a situação atual. Daqui resulta que, do ponto de vista ambiental e climático, esta PAC é a mais ambiciosa de sempre.
- Nos planos estratégicos da PAC, quase 98 mil milhões de EUR, o que corresponde a 32 % do financiamento total da PAC (UE e cofinanciamento), serão consagrados à obtenção de benefícios para o clima, a água, o solo, o ar, a biodiversidade e o bem-estar dos animais, e ao incentivo a práticas que vão além da condicionalidade obrigatória. Uma análise da repartição deste montante entre instrumentos e fundos mostra que 24 % dos pagamentos diretos são dedicados a regimes ecológicos, enquanto 48 % das despesas de desenvolvimento rural, relativas a todos os planos, apoiarão plenamente os objetivos ambientais e climáticos.
- Os planos incentivarão os gestores de terras a fixar o carbono no solo e na biomassa, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a contribuir para a adaptação em 35 % da superfície agrícola da UE através de práticas de gestão adequadas, como a gestão extensiva dos prados, o cultivo de leguminosas e de culturas secundárias, a fertilização biológica ou a agrossilvicultura.
- Com base nas novas obrigações para os agricultores, prevê-se que a rotação de culturas seja praticada em cerca de 85 % das terras aráveis apoiadas pela PAC. Tal contribuirá para perturbar os ciclos das pragas e das doenças, reduzindo assim a utilização e o risco de pesticidas. Para ir mais longe, mais de 26 % das terras agrícolas da UE receberão apoio, com vista, nomeadamente, à adoção de práticas de proteção integrada das culturas e à utilização de métodos não químicos de controlo de pragas ou agricultura de precisão.
- O apoio da PAC à produção biológica em 2027 quase duplicará em comparação com a superfície financiada em 2018. Esta medida contribuirá significativamente para concretizar as ambições nacionais dos Estados-Membros de aumentar a superfície dedicada à agricultura biológica, compreendida entre 5 e 30 % em 2030.
- Os investimentos previstos na produção de energias renováveis nas explorações agrícolas acrescentarão à capacidade de produção de energia da UE 1,556 MW.
Uma PAC mais social
As zonas rurais da UE enfrentam vários desafios, identificados na comunicação relativa a uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, incluindo o despovoamento, o acesso aos serviços básicos e o seu melhoramento, as oportunidades de emprego e a necessidade de melhorar a conectividade. A PAC investirá no tecido social e económico das zonas rurais da UE.
- O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em todos os planos aprovados e os países da UE ultrapassaram o requisito mínimo de consagrar 3 % dos seus pagamentos diretos à renovação geracional. No total, um montante de 8,5 mil milhões de EUR de despesas públicas ajudará os jovens agricultores a instalarem-se, investirem e manterem a sua atividade nos primeiros anos de atividade. Para o período 2023–2027, está prevista a instalação de 377 000 novos jovens agricultores a tempo inteiro. Alguns Estados-Membros preveem esforços suplementares para incentivar a sucessão nas explorações agrícolas, reforçar a igualdade de género nas zonas rurais e reforçar a posição das mulheres na agricultura.
- O desenvolvimento local é também incentivado graças a 7,7 % do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), dedicados às estratégias de desenvolvimento local de base comunitária (a chamada abordagem LEADER). Esta percentagem corresponde a 5 mil milhões de EUR. Uma vez aplicadas, estas estratégias deverão abranger 65 % da população rural europeia.
- Os pagamentos da PAC serão pela primeira vez ligados ao respeito de determinadas normas sociais e laborais da UE e os beneficiários serão incentivados a melhorar as condições de trabalho nas explorações agrícolas.
- Os planos apoiarão investimentos destinados a tornar a vida e o trabalho nas zonas rurais mais atrativos, com o objetivo de criar, pelo menos, 400 000 postos de trabalho. Do mesmo modo, será prestado apoio ao investimento em tecnologias e serviços digitais a fim de otimizar a eficiência na utilização dos recursos.
- Mais de 6 milhões de pessoas beneficiarão diretamente de aconselhamento, formação e intercâmbio de conhecimentos financiados pela PAC, ou participarão em projetos de inovação no âmbito da Parceria Europeia de Inovação, com incidência no desempenho ambiental e climático ou nos aspetos sociais e rurais.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo uma nova forma de trabalhar, a fim de modernizar e simplificar a política agrícola da UE. A nova legislação da PAC foi formalmente adotada em 2 de dezembro de 2021.
O prazo fixado pelos colegisladores para a apresentação dos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros era 1 de janeiro de 2022. Após a receção dos planos, a Comissão enviou a todos os Estados-Membros, até 25 de maio de 2022, cartas com observações que foram publicadas no sítio Web Europa juntamente com as reações de todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. Em seguida, retomou-se um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais, com vista a resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC. O nível de ambição destes no tocante aos objetivos climáticos e ambientais da UE e o seu contributo para as metas estabelecidas na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão foram cuidadosamente analisados.
Atendendo à atual escalada dos preços dos produtos de base e da energia na sequência da agressão russa contra a Ucrânia, a Comissão convidou os Estados-Membros a reverem os seus planos estratégicos da PAC, a fim de reforçar a resiliência do setor, aumentar a produção de energias renováveis e reduzir a dependência de fertilizantes sintéticos graças a métodos de produção mais sustentáveis, em conformidade com as comunicações sobre a segurança alimentar e os adubos. Para permanecerem adequados aos fins pretendidos atendendo à evolução rápida dos desafios, os planos estratégicos da PAC serão acompanhados de perto e alterados, conforme necessário, durante o período de execução.
Para mais informações
Síntese dos 28 planos estratégicos da PAC
A PAC para o período 2023-2027
Cartas de observações sobre os planos estratégicos da PAC
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
