Ministra do Mar rejeita críticas do Tribunal de Contas à execução do Mar2020

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, rejeitou esta quarta-feira no Parlamento as críticas feitas à execução do programa operacional Mar2020 num relatório do Tribunal de Contas (TC).

Em audição na Comissão de Agricultura e Mar, a governante disse que “não se confirmam os receios apontados pelo Tribunal de Contas da perda de financiamento comunitário, quando na auditoria analisa os dados relativos ao final de 2017, desconsiderando as evidências mais recentes de cumprimento das metas intermédias”.

Na sua apresentação inicial, Ana Paula Vitorino garantiu que a “31 de março de 2019 a taxa de pagamentos do programa Mar2020 era de 29,2%, já tendo sido liquidados 137,5 milhões de euros aos beneficiários finais”. Além disso, segundo a ministra, “a taxa de compromisso é de 66,9% do total programado, equivalente a 318,1 milhões de euros de apoio público” e “o investimento elegível total alavancado por estas candidaturas é de 424,5 milhões de euros”.

Na terça-feira, o TC disse que, no final de junho de 2018, a execução financeira do programa operacional Mar2020 fixava-se em 13%, evidenciando “dificuldades” que configuram um “risco elevado” de perda de financiamento europeu.

“Em 30 de junho de 2018, e sem considerar os anos de 2014 e 2015, os dois anos e meio de plena execução do programa corresponderam a uma taxa de execução financeira de apenas 13%. Evidenciam-se, assim, dificuldades de execução do programa que necessitam de ponderação pela Autoridade de Gestão. O baixo nível de execução deste PO [Programa Operacional] representa um risco elevado de perda de financiamento europeu”, lê-se na auditoria do TC ao Programa Operacional Mar2020, a que a Lusa teve acesso.

Ana Paula Vitorino rejeitou que haja risco de perda de financiamento europeu. “O anterior programa de apoios comunitários (PROMAR) teve uma perda de financiamento comunitário de cerca de 20 milhões de euros por incumprimento da então regra N+2 [regra a cumprir para não ter que devolver os fundos]”, garantiu a governante.

De acordo com a ministra, a “Comissão Europeia, no site da monitorização da aplicação dos fundos temáticos, por Estado-membro, reconhece que, em final de 2018, Portugal está bem à frente de outros Estados-membros com um envelope financeiro superior ou aproximado, como a França, a Espanha, a Polónia, a Itália ou a Grécia”.

Ana Paula Vitorino garantiu que “foram enviadas ao TC evidências” de que está a ser cumprida a regra atual, a N+3, o que exclui devolução de fundos comunitários.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.