Ministra da Coesão defende aeroporto de Beja com ligação ferroviária a Lisboa

Ministra da Coesão defende aeroporto de Beja com ligação ferroviária a Lisboa

Ana Abrunhosa critica as regras inicialmente estabelecidas para usar verbas do PT2020 na eficiência energética e reconhece que Portugal tem “uma má experiência” nesta matéria.

Ana Abrunhosa reconhece que é a favor de uma aposta no aeroporto de Beja, com uma ligação ferroviária a Lisboa. Uma solução que vai favorecer a coesão territorial, não fosse essa a sua pasta, e potenciar os investimentos já feitos. Esta ideia surge na véspera de o Governo apresentar aos partidos mais à esquerda do Parlamento o Plano de Recuperação Económica e Social de António Costa e Silva, que também prevê uma aposta forte na ferrovia.

A ministra da Coesão, em conversa com o ECO a propósito da abertura dos concursos para as empresas acederem a 90 milhões de euros em apoios a fundos perdido para a criação de postos de trabalho, reconheceu ainda que Portugal tem “uma má experiência no contexto da aplicação dos fundos europeus na eficiência energética” e que existe um problema de execução do Fundo Social Europeu (FSE) nos programas operacionais regionais. “Não tínhamos mesmo aprovações. Era um problema grave. É que não há execução sem aprovações”, sublinha.

No entanto, recusa que os apoios agora lançados sejam uma forma de ‘gastar’ esse dinheiro. Se assim fosse, a opção seria usar o FSE em algo “mais rápido de utilizar”, como “instrumentos de política nacional como os contratos de emprego e inserção”.

Ana Abrunhosa falou ainda das áreas de negócio que estão a crescer e desdramatizou os problemas que as empresas têm em conseguir certificações para exportar os seus produtos. “É um bom problema”, diz. “Significa que estão no bom caminho”, a “produzir produtos com mais conhecimento, tecnologia e know how“. “Estamos a entrar em mercados com maior valor acrescentado”, remata.

Tendo em conta que já existe um aeroporto em Beja, por que razão, em prol da coesão do território, não se aposta nessa infraestrutura e se usam fundos comunitários para fazer uma ligação ferroviária para Lisboa?

E quem lhe disse que isso não está no nosso horizonte? Tem de falar com o senhor ministro das Infraestruturas e Habitação. É um domínio que é deles. A sua pergunta tem todo o sentido e vai ao encontro daquela que é a nossa maneira de pensar. Em primeiro lugar, antes de estar sempre a criar novo, temos de potenciar aquilo que temos. Temos muitos investimentos feitos no país, potencialidades enormes e, por vezes, é um pequenino investimento adicional que torna os investimentos que já temos muito mais atrativos e sustentáveis: Não dizendo que vamos fazer isso — esta resposta não significa isto — o nosso ministério tem de trabalhar com os outros e aquele com o qual mais trabalho, e bem, é com o das Infraestruturas e Habitação.

Já alertou para o facto de haver um problema na execução dos fundos dos Programas Operacionais Regionais. O que está a ser feito para o solucionar?

Esse é um problema. Apesar da nossa taxa de execução ser das mais altas da Europa em programas comparáveis, temos de acelerar. A execução é boa ao nível das empresas. A média de execução dos PO Regionais é de 34%, mas no caso das empresas ultrapassa os 50%. É preciso dizê-lo. A nossa ideia é manter a dinâmica do investimento empresarial apoiado com fundos europeus. Esse é um dos objetivos. No caso do investimento mais público, municipal — já falei disso. Não caiu bem. Tenho muita pena, mas é a realidade — é reorientar as verbas que não têm utilização e que não se conseguem utilizar neste contexto, para projetos que exigem interação entre as pessoas. Por exemplo, trabalhar com pessoas em lares – hoje estamos a ver a necessidade com a pandemia –, para projetos na área do turismo de programação cultural, que exigem outro contexto diferente. Houve projetos que estavam aprovados e foram anulados, pelos promotores. É reorientar essas verbas aproveitando a flexibilidade que a Comissão Europeia nos deu e pôr para projetos que estão em obra.

Qual nível de anulações que teve no âmbito da pandemia?

Não tivemos anulações, verdadeiramente. No caso do Fundo Social Europeu não tínhamos mesmo aprovações. Era um problema grave. É que não há execução sem aprovações. No caso da eficiência energética tivemos um problema muito grande: primeiro as regras eram absolutamente incompreensíveis. No início, na eficiência energética, o que tínhamos era um imposto. [O investimento] era todo reembolsável e, no fim, os promotores ainda tinham de pagar 70% da poupança energética. Tivemos de alterar as regras com a Comissão Europeia. Abrimos os avisos já muito tarde. Temos muitas candidaturas submetidas, mas os promotores o que estão a verificar é que, como as regras de apoio implicam poupanças energéticas, a parte que é poupança não é apoiada, portanto, a taxa de apoio não é 85% do investimento elegível. E muitas destas entidades encontram no mercado soluções mais atrativas. Por exemplo, são empresas especializadas que fazem o investimento, que vai sendo amortizado com as poupanças energéticas. As autarquias não têm a carga burocrática que envolve uma candidatura a fundos europeus para a eficiência energética.

No caso do Fundo Social Europeu não tínhamos mesmo aprovações. Era um problema grave. É que não há execução sem aprovações.

Tendo em conta a agenda verde da Comissão Europeia e os condicionalismo que os novos fundos vão ter nessa área, vamos ter capacidade para utilizar todo o dinheiro que vem, tendo em conta que poderá não ser utilizado naquilo que tradicionalmente usado em Portugal?

Vamos ter de fazer um grande esforço em conciliar o que são os objetivos desses fundos e aquilo que são as necessidades que temos. Só para lhe dar um exemplo, na eficiência energética não havia uma elegibilidade que era muito importante: os veículos elétricos das autarquias. Veículos de trabalho que muitas vezes têm um efeito demonstrador e da procura. Sabemos que quanto maior a procura, mais a oferta se desenvolve. No caso dos veículos elétricos há a questão da autonomia, que é muito importante. Termos uma procura consistente e exigente é muito importante para desenvolvermos e inovarmos na oferta. Vamos ter de conciliar os objetivos do Green Deal com as nossas necessidades. E internamente, dentro daquilo que são as nossas possibilidades e daquilo que é a nossa Administração Pública, temos também de aprender com esta experiência do Portugal 2020, que não é uma experiência boa, no âmbito da eficiência energética.

É má?

Temos uma má experiência no contexto da aplicação dos fundos europeus na eficiência energética. Temos de continuarmos a fazer este caminho. Na minha opinião, o que vamos ter de fazer é: temos técnicos especializados nestas áreas da energia e da eficiência energética, que vão ter de assinar projetos. Vamos ter de confiar. Não podemos passar a vida a fazer fiscalização atrás de fiscalização antes de aprovar os projetos. Se um projeto de eficiência energética, num edifício público, tem um técnico responsável que assina e se esse técnico tem credenciais para assinar esse projeto, então porque vamos fazer exigências adicionais? Vamos fazer determinadas exigências e confiar. E quando encontramos soluções que não são conformes com as regras temos de penalizar fortemente. Não podemos exigir que sejam técnicos especializados a fazer os projetos e depois ainda ter a Administração Pública a fiscalizar este trabalho antes de aprovarmos. Temos de confiar e exigir auditorias feitas por empresas certificadas. É a mesma coisa que um projeto de arquitetura, quando se constrói uma casa. Isto não são regras europeias. São nossas.

O novo programa +Co3so Emprego é financiado pelo Fundo Social Europeu dos Programas Operacionais Regionais…

Certo.

É para resolver o problema de falta de execução desse fundo?

Não. Senão utilizava naquilo que é mais rápido: usar o FSE em instrumentos de política nacional como os contratos de emprego inserção, noutras medidas de mais fácil absorção. Estamos a pôr 90 milhões de euros. Apesar de o desemprego ser elevado — muitas das empresas a sua luta é manter os postos de trabalho –, mas também há uma parte da economia que está a mudar, a reestruturar. Portanto, a resposta é não. Senão não colocávamos estas verbas numa medida que no atual contexto não temos 100% certeza de que seja absorvida rapidamente. Tê-la-íamos colocado noutra medida, como pagar o subsídio de desemprego.

Ana Abrunhosa rejeita a ideia de que o +Co3so Empego seja uma forma de resolver a falta de execução do FSE no PO Regionais.Hugo Amaral/ECO

E há margem para reforçar esses 90 milhões?

Assim tivéssemos necessidade de o reforçar.

Qual é a sua expectativa?

É uma expectativa cautelosa, mas otimista. Embora estejamos numa fase de desemprego, também sabemos que estamos numa fase em que muitas das empresas têm como objetivo manter os postos de trabalho, mas tenho muitos sinais e indicações por parte de empresas que nos fazem chegar questões diariamente de quando é que abrem, por parte das associações empresariais e, sobretudo a Federação Minha Terra [a entidade junto da qual a iniciativa +Co3so Emprego foi lançada], o que nos tem transmitido o receio que o dinheiro não chegue. A minha resposta é: vamos aprovar e depois vamos ver. Há áreas que estão a crescer.

Como por exemplo?

O agroalimentar está a crescer. Empresas que prestam consultoria a outras. As empresas de serviços tecnológicos estão a crescer imenso, porque estão a ajudar as outras a repensar os seus modelos de negócio, a entrar no mundo da digitalização, a encurtar cadeias de distribuição. A pandemia trouxe problemas às empresas que os enfrentaram inovando, alterando os seus modelos de negócio. A maneira mais correta de o fazer é socorrendo-se de empresas que têm esse knowhow. Durante a pandemia o que tivemos conhecimento é que as empresas de serviços tecnológicos, marketing, certificação de produtos viram as suas atividades aumentar. E muitas fizeram contratação de pessoas. Os apoios que demos, através do SI Inovação, para as empresas produzirem outros produtos, agora alguns são considerados dispositivos médicos. Por exemplo, a zaragatoa é um dispositivo médico. As empresas têm de ser certificadas. E ou têm o know how interno ou têm de ter apoio.

Muitas empresas mudaram a produção. Mas para exportar são confrontadas com a necessidade de certificarem os seus produtos nesses mercados…

Diria que é da vida.

Existem institutos que possam fazer a ponte com outras entidades certificadoras. O Citeve?

O Citeve faz para cá, mas também faz a ponte a nível internacional. É um centro tecnológico que está presente no mundo e que tem parceiros. O que acontece tem a ver com a fase, com a maturidade. Quando produzo um produto para o mercado nacional e quero entrar no merco internacional é o que enfrento. São as diferentes especificações técnicas para o produto, as certificações… Diria que, no caso das empresa, é um bom problema.

Um bom problema?

Quando as empresas começam a ter de enfrentar as diferentes especificações nos mercados significa que estão no bom caminho e esse é um bom problema para resolver. Enquanto Governo o que é que podemos fazer? A nível da Europa harmonizar as especificações e as exigências em termos de certificação. É esse o esforço que tem de ser feito. É o caminho que temos procurado fazer. Não é uma área deste ministério. O país nunca teve essa necessidade. Agora tem. Se estamos a produzir produtos que necessitam de certificação, significa que estamos a produzir produtos com mais conhecimento, com mais tecnologia com mais know how, estamos a entrar em mercados com maior valor acrescentado. Esse era o objetivo. São mercados mais exigentes, por isso diria que é um bom problema para as empresas, porque deixaram de se dedicar apenas ao mercado tradicional que tinham, passaram a produzir outros produtos que não restringiram ao mercado nacional e portanto estão a vender para o mercado nacional, e esses problemas são os problemas que têm todas as empresas. A ideia é que os mercados não usem essas especificações como forma de protecionismo.

Estamos a entrar em mercados com maior valor acrescentado. Esse era o objetivo. São mercados mais exigentes, por isso diria que é um bom problema para as empresas.

Existe algum condicionalismo para estes apoios?

Estamos a promover o emprego qualificado e estável. Portanto, estes são contratos sem termo e tem de haver criação líquida de postos de trabalho para evitar que a empresa despeça para poder contratar com apoios. Portanto, o que vamos considerar é o número de trabalhadores que a empresa tinha antes, num horizonte temporal que estamos a definir, para evitar as situações de empresas que despedem para depois voltar a contratar para ter acesso. Sabendo nós que os contratos sem termos podem ser anulados por mútuo acordo, por rescisão por justa causa. Não conseguimos fazer a mudança de paradigma, entrar no mercado internacional, valorizar as nossas produções se não tivermos trabalhadores qualificados. E a política de salários baixos não é uma política de competitividade. Daí que os nossos valores de referência são acima do que são os valores tradicionais no passado. São valores significativamente interessantes. São incentivos, o que significa que as empresas podem e devem pagar salários mais elevados. Isto é um apoio às empresas. O que nos estás a deixar com um formigueirozinho para abrir rapidamente os avisos e tentar perceber a reação do mercado.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.

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