Exmo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Aos demais Órgãos de Soberania.
À Opinião Pública.
Excelências:
Assunto:
Ministério da Agricultura foge a responder objetivamente às reclamações da CNA face à discriminação que pratica quanto às candidaturas a ajudas públicas para minorar prejuízos causados aos pequenos e médios Agricultores pelo Incêndio na Serra de Monchique.
Na passada Quarta-Feira, dia 12 Setembro, a CNA emitiu um comunicado onde contestou aquilo que considera ser a discriminação de que estão a ser alvo – por parte do Ministério da Agricultura – os pequenos e médios Agricultores lesados pelo incêndio da Serra de Monchique, e comparativamente aos lesados pelos Incêndios do ano passado na Região Centro.
De facto, desta vez, e ao contrário do que aconteceu para os pequenos Agricultores lesados pelos Incêndios Florestais/Rurais do ano passado na Região Centro, desta vez, para os lesados pelo Incêndio de Monchique, o Ministério da Agricultura não criou a candidatura “simplificada” até aos 5 mil Euros de prejuízo, por lesado.
Desta vez, o Ministério da Agricultura está a obrigar todos os eventuais candidatos a Ajudas Públicas a irem apresentar as suas candidaturas através de projetos no âmbito do PDR 2020 e independentemente dos valores em causa. Ora, estas candidaturas são bastante mais “complicadas” do ponto de vista tecno-burocrático e administrativo e, também por isso, provocam atrasos na aprovação e execução prática dos projetos a realizar por esta via. Por tudo isso, vão afastar centenas de legítimos beneficiários – pequenos e médios Agricultores – de se candidatarem às Ajudas Públicas enquanto lesados pelo Incêndio da Serra de Monchique.
Ora, na resposta ao comunicado da CNA, resposta publicada no seu Facebook, o Ministério da Agricultura envereda por outras apreciações desviantes em vez de nos vir dizer por que especial razão quer agora discriminar os pequenos Agricultores Algarvios lesados pelo Incêndio da Serra de Monchique a quem recusa o direito à candidatura “simplificada” até aos 5 mil Euros de valor por candidato.
É essa resposta objetiva e, sobretudo, a criação da candidatura “simplificada” em causa que a CNA continua a reclamar.
14 de Setembro de 2018
A Direção da CNA
