Ministério da Agricultura anuncia 10 milhões de euros do PNA para apoio ao setor Vitivinícola

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, reuniu, hoje, com os Conselhos Consultivos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), para analisar o impacto da pandemia da COVID-19 no setor vitivinícola. Maria do Céu Albuquerque quer definir as medidas que se seguem com retoma económica, nomeadamente com a reabertura do Canal Horeca. A juntar a todas as medidas excecionais que foram apresentadas durante os Estados de Emergência que vigoraram no país, Maria do Céu Albuquerque avançou que 10 milhões de euros do Plano Nacional de Apoio (PNA), dedicado ao setor vitivinícola, vão ser aplicados em medidas para minimizar os efeitos da pandemia COVID-19, nomeadamente em destilação e armazenagem de crise. Um valor que não compromete os programas jáem curso e que, para a Ministra da Agricultura, vem reforçar a resposta a uma “necessidade imperiosa de criar condições para minimizar as perdas neste setor”. A Ministra da Agricultura anunciou também que relativamente à promoção do mercado interno, vai ser prolongado, até ao final de 2021, o prazo de execução dos projetos que estão atualmente contratualizados.

De recordar que Portugal tem estado, desde o primeiro momento, junto da Comissão e nos vários fóruns da União Europeia, a requerer medidas excecionais que venham a ser necessárias, no sentido de garantir o armazenamento, a médio prazo, de stocks excedentários de vinhos, que eventualmente possam acontecer, ou, até mesmo, visando eliminar sob a forma de transformação em álcool (“destilação de crise”).

Recordamos que o prazo de análise das candidaturas Vitis também foi prorrogado até 30 de maio e foram ainda anunciadas medidas transversais de acesso às linhas de ajuda financeira dirigidas às empresas. Por exemplo, foram adiantados os pedidos de pagamento respeitantes à medida de promoção em mercados externos; foram simplificadas as medidas de apoio financeiro direto à promoção das empresas e associações representativas do setor; foram adequados os prazos para submissão de relatórios e de pedidos de pagamento do concurso de Promoção de Países Terceiros 2019; foi aumentado a dotação do concurso de Promoção de Países Terceiros 2020; foi levantado, neste concurso, a restrição dos países a incluir nas candidaturas, em sede de pedido de modificação; foi também levantada , a restrição para reduzir em mais de 30 % o orçamento aprovado nas candidaturas iniciais, em sede de pedido de modificação; anunciámos a não aplicação das penalizações por baixa execução financeira, no ano 2020; foi levantada a proibição de se incluírem, nos pedidos de pagamento, ações que não tenham sido realizadas por cancelamento de eventos, feiras e viagens devido à pandemia COVID-19. Para dar resposta às necessidades de álcool para uso hospitalar e/ou indústria farmacêutica, durante esta emergência, foi também alterada a Portaria para que a destilação de subprodutos possa enquadrar o álcool, destinado a fins hospitalares e farmacêuticos.

Durante estes encontros, com o IVV e o IVDP, Maria do Céu Albuquerque aproveitou para elogiar “todo o trabalho que tem sido feito por todos os produtores” e adiantou que, “agora, temos de procurar soluções para minimizar as perdas e passar a uma recuperação rápida”.

Lembramos que nos últimos anos, o setor mantinha uma trajetória de crescimento. Em 2019, assistimos a um comportamento muito positivo das exportações, em valor, de 820 milhões de euros, que representou um aumento de 2,5% em relação ao ano anterior. Assim, segundo a titular da pasta da Agricultura, o objetivo passa por, rapidamente, mitigar os efeitos da COVID-19 no setor: “acreditamos na resiliência e na capacidade do setor, bem como na determinação dos nossos produtores e empresários”.