O eurodeputado e líder do CDS, Nuno Melo, questionou hoje a Comissão Europeia sobre a eventual ilegalidade da atribuição de verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a empresas do marido da ministra da Coesão.
“Não considera que a situação descrita configura um conflito de interesses e, por isso mesmo, a existência de uma ilegalidade e incompatibilidade?”, pergunta o eurodeputado ao executivo comunitário.
Nuno Melo, que questiona a Comissão Europeia sobre se tem conhecimento da situação hoje noticiada pelo Observador, sublinha que Bruxelas anunciou uma política de “’tolerância zero’ em relação à fraude e às desconformidades na utilização dos fundos europeus por parte dos 27 Estados-membros.
De acordo com o Observador, a Thermalvet, detida a 40% pelo marido de Ana Abrunhosa, recebeu 133 mil euros de um total de 303.275 euros, o que corresponde a mais de um terço dos fundos comunitários recebidos pelo país. Esta empresa foi fundada em outubro de 2020, 15 dias antes do arranque do projeto.
Já a Xiapu, empresa que conta com uma participação indireta do conjugue da ministra, recebeu 66.015 euros no quadro do programa Compete 2020.
A ministra da Coesão, que tutela as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – responsáveis pela gestão dos fundos comunitários – alega que pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não conclui a existência de conflitos de interesses, nem ilegalidades. Contudo, a PGR alerta também no parecer para a “obscuridade da lei”.
O FEADER financia a contribuição da UE para os programas de desenvolvimento rural em matéria de aumento da competitividade da agricultura, gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima e do desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais.
Os programas são elaborados a nível nacional ou regional e devem prosseguir metas específicas relacionadas com os objetivos de desenvolvimento rural da UE.
