O Governo esclareceu hoje que os pescadores podem recorrer ao fundo de compensação salarial face ao mau tempo e adiantou estar a avaliar, para a aquacultura, um apoio para a compra de equipamentos destinados a requalificar unidades destruídas.
“No que respeita aos pescadores, é possível recorrer ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP), um mecanismo que apoia financeiramente pescadores e armadores com atividade suspensa por motivos excecionais, como mau tempo ou gestão de recursos”, indicou o Ministério da Agricultura e Mar, em resposta à Lusa, acrescentando que estão a ser analisados apoios complementares.
O município da Nazaré pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado das Pescas e do Mar quanto à não inclusão das atividades piscatórias e de aquacultura nos apoios anunciados na sequência da depressão Kristin.
Numa solicitação dirigida ao secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, o presidente da Câmara da Nazaré, Serafim António, questionou “as razões que justificam esta exclusão, da comunicação pública relativa aos apoios financeiros extraordinários destinados a mitigar os prejuízos provocados pelas recentes intempéries”.
À Lusa, o Ministério da Agricultura e Mar assegurou que as empresas do setor podem recorrer ao conjunto de medidas para famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin.
O ministério tutelado por José Manuel Fernandes adiantou ainda estar a trabalhar com a autoridade de gestão do Mar 2030 sobre a possibilidade de disponibilizar um apoio para a aquisição de novos equipamentos para requalificar as unidades destruídas.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, apresentou no domingo um pacote de medidas destinado a apoiar cidadãos e empresas e a agilizar os trabalhos de recuperação e de restabelecimento de infraestruturas.
No valor global de 2,5 mil milhões de euros, o pacote inclui apoios à reconstrução, moratórias fiscais e de pagamento de empréstimos, linhas de crédito para as empresas, bem como apoio às autarquias e à recuperação de infraestruturas públicas.
Dez pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois quatro óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.
Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 68 concelhos.
