"Manifesto para a agricultura portuguesa"

O Governo que resultar das pr�ximas elei��es legislativas terá de num muito curto prazo definir a posi��o negocial portuguesa em importantes f�runs de negocia��o de acordos internacionais que se afiguram da maior import�ncia para o futuro da agricultura portuguesa. Trata-se das negocia��es para a revisão da PAC, necessariamente associada ao alargamento da União Europeia, e das negocia��es para a liberaliza��o do com�rcio de produtos agr�colas, no ambito da OMC.

Apenas como exemplo da prem�ncia destas questáes, refira-se que a revisão intercalar da PAC se inicia formalmente no Conselho Agr�cola de 27 e 28 de Junho próximo, ou seja, apenas pouco mais de um m�s depois da entrada em funções do novo Governo.

Tendo em conta isto mesmo, a CAP vai propor aos l�deres dos partidos pol�ticos a realiza��o de encontros com o objectivo de lhes transmitir aqueles que entende serem os princ�pios gerais e as grandes linhas de orienta��o que dever�o presidir � defini��o das nossas posi��es negociais. Naturalmente, esperamos ser Também informados das posi��es defendidas por cada um dos partidos e da sua receptividade �s nossas propostas.

Assim, as pr�ximas elei��es legislativas marcar�o o in�cio um novo ciclo pol�tico que será previsivelmente marcado por um conjunto de importantes altera��es no enquadramento pol�tico europeu, com o alargamento da União Europeia em 2004, e das rela��es econ�micas � escala mundial, principalmente as comerciais, como resultado da negocia��es que decorrem no ambito da OMC. Do seu resultado estar� dependente, em importante medida, o desenvolvimento da economia portuguesa e o rumo que alguns dos seus principais sectores seguiráo.

Dentre eles, o sector agr�cola será sem d�vida um dos que mais tem em jogo neste multifacetado quadro internacional de negocia��es: a revisão intercalar da PAC, que se inicia este ano, e que não poder� deixar de constituir um primeiro passo na direc��o da reformula��o integral da PAC prevista para depois de 2006, imposta pela dimensão agr�cola de alguns dos países candidatos a uma pr�xima integra��o na EU, alterar� decisivamente o quadro de apoios que sustenta o desenvolvimento da agricultura europeia.

Por outro lado, as negocia��es visando a liberaliza��o do com�rcio agr�cola que estáo em curso no ambito da OMC condicionar�o ou poder�o mesmo vir a impedir que uma parte importante desses apoios se mantenha.

Adiantando desde j� as linhas principais das posi��es que o futuro Governo do Pa�s dever� defender, a CAP prop�e o seguinte:

Revisão intercalar da PAC

No que diz respeito aos principais aspectos em discussão, tendo em conta a insuficiente produtividade de muitas das nossas principais produ��es e o baixo grau de auto-abastecimento alimentar do Pa�s – em alguns produtos a produ��o agr�cola portuguesa apenas conseguiu cobrir uma pequena percentagem do consumo nacional – � fundamental que Governo portugu�s se bata por uma flexibiliza��o das quotas e dos referenciais de produ��o.

No entanto, em caso algum se dever� permitir uma eliminação das quotas, pois tal teria conduziria rapidamente � inviabiliza��o de alguns sectores dos nossos principais sectores agr�colas. Os compromissos decorrentes da Agenda 2000 dever�o ser respeitados e o previs�vel refor�o da componente "desenvolvimento rural" da PAC não dever� pôr em causa os seus princ�pios base nem a sua natureza protectora.

Relativamente � modula��o das ajudas comunitárias a CAP sustenta que dever� ter uma base comunitária e uma função de redistribui��o dos meios em favor das agriculturas menos desenvolvidas, não colocando nunca os agricultores portugueses numa situa��o de desvantagem concorrencial com os seus cong�neres comunitários.

Alargamento da União Europeia

A CAP apoia o alargamento da EU, mas entende que o Pa�s deve recusar taxativamente que os custos de manuten��o da PAC num quadro comunitário alargado e dos apoios estruturais aos novos países membros constituam pretexto para se iniciar um processo de desmantelamento da PAC.

A afecta��o de recursos para o alargamento não poder� em caso algum pôr em causa a necessidade de ajustamento estrutural e melhoria de produtividade que as agriculturas menos desenvolvidas na actual UE patenteiam.

A integra��o das agriculturas dos países candidatos da PAC deve ser gradual e faseada de forma a permitir que o processo seja bem sucedido quer para os que chegam, quer para os que j� estáo; um processo de integra��o acelerado ou saltando etapas não poder� trazer senão dissabores a uns e a outros (Portugal � neste caso um bom exemplo: se por um lado, negociou um período de transi��o longo aquando da sua adesão, aceitou encurt�-lo j� no seu final com consequ�ncias que todos conhecemos).

Mas Também na frente interna a CAP entende que os partidos pol�ticos dever�o definir com clareza as suas posi��es sobre alguns aspectos da nossa pol�tica agr�cola que estáo sobre a al�ada exclusiva do governo portugu�s e de que se destaca a questáo da forma deficiente como o Ministério da Agricultura cumpre as suas principais funções.

Objecto de sucessivas reestrutura��es sem prop�sitos claros que o desarticularam, lhe retiraram os quadros mais competentes e foram sempre multiplicando os seus custos de funcionamento, o Ministério da Agricultura � hoje um gigante dispendioso, com muitos serviços in�teis, por anacrúnicos, que não consegue responder �s necessidades de um sector que, apesar de tudo, se tem vindo a modernizar e que requer um novo tipo de serviços públicos.

A reforma do Ministério da Agricultura – e por reforma não se entende mais uma lei org�nica – � pois um imperativo a que um novo Governo, qualquer que seja a sua natureza partid�ria, tem de dar resposta e a CAP pretende saber como os diferentes partidos encaram esta questáo, pois nela se enquadra naturalmente a matéria das rela��es entre a Administração Pública e as organizações de Agricultores e a da inerente partilha de funções entre o Estado e o movimento associativo.

Outro problema cuja solu��o � da maior urg�ncia e que dever� ser assumido como primeira prioridade por um novo Governo � o da execução do presente Quadro comunitário de Apoio e do Plano de Desenvolvimento Rural e da gestáo dos fundos estruturais que o suportam.

Embora a gestáo financeira dos fundos estruturais permita uma simplifica��o processual � simultaneamente mais exigente em termos de efici�ncia na execução dos programas e acarreta o risco de perda de recursos em caso de insuficiente utiliza��o das verbas programadas.

Se a gestáo da Medida AGRO não suscita preocupa��es de maior, j� a medida AGRIS apresenta uma gestáo desastrosa que se traduz no facto de Portugal não ter enviado ainda qualquer pedido de pagamento FEOGA ao seu abrigo.

J� no ambito do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), a CAP, que sempre alertou para a insufici�ncia de verbas que o suportam, reclama uma altera��o urgente das Medidas Agro-Ambientais que passe pela diminui��o do n�mero de medidas e pela concentra��o dos esfor�os de gestáo e dos j� escassos meios financeiros existentes naquelas que mais impacto possam ter na nossa agricultura; com a prolifera��o de medidas de fraca aplica��o as como a da "Sementeira directa" com 38 candidatos, a da "Mobiliza��o m�nima" com 15, ou a do "Arrozal" sem candidatos, não se vai l�.

Em conclusão, para além de uma actua��o imediata na área externa o Governo que resultar das pr�ximas elei��es não poder� deixar de proceder a uma profunda reformula��o do modo como o Ministério da Agricultura serve a agricultura portuguesa e empreender uma urgente inflex�o na gestáo dos fundos estruturais por que � respons�vel e das medidas que estes suportam.

A CAP em nome dos agricultores portugueses que representa afirma que tal � absolutamente necess�rio e urgente e por isso vai solicitar encontros com os principais partidos pol�ticos para os sensibilizar para a necessidade dessas tarefas, dar-lhes a conhecer os princ�pios gerais e as linhas de orienta��o que defende, e recolher destes informação sobre a actua��o e as solu��es que por�o em pr�tica caso venham a tomar parte do futuro Governo de Portugal.