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– 13-02-2002 |
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MADRP cede casas dos guardas florestais desactivadasO Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas fez publicar no Di�rio da República N� 34, III S�rie, de 9 de Fevereiro de 2002, um convite público para a apresentação de candidaturas e propostas tendo em vista a ced�ncia, a t�tulo de comodato, por um período de 20 anos, das casas dos guardas florestais que integram o patrim�nio privado do Estado e se encontram desactivadas. As entidades ou pessoas singulares que podem apresentar candidaturas no ambito deste convite são organizações/entidades que prossigam objectivos compatéveis com o desenvolvimento das zonas rurais e com a preserva��o dos recursos naturais, da paisagem e ambiente, conforme o disposto no n� 4 da Resolu��o de Conselho de Ministros n� 46/2001 (2� s�rie), publicada no Di�rio da República, n� 85, de 10 de Abril. As candidaturas e propostas dever�o ser entregues na Secretaria-Geral do MADRP, Pra�a do Com�rcio, 1149-010 Lisboa, ou nas direc��es regionais de agricultura, até �s 17 horas do 60� dia a contar da data da publicação do convite, ou enviadas por correio registado, com aviso de recep��o, para as mesmas moradas.
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