O XIV Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, tomou hoje posse no salão nobre da Assembleia Legislativa, com o presidente do parlamento madeirense a afirmar que o desígnio da legislatura terá de ser o aumento dos poderes da região.
O novo Governo Regional, novamente chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, é composto por oito secretarias regionais, menos duas do que o anterior, sendo reconduzidos seis dos seus titulares.
O XIV Governo Regional (2023-2027) é composto pelas secretarias regionais da Educação e Ciência (Jorge Carvalho), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos), Turismo e Cultura (Eduardo Jesus), Inclusão Social e Juventude (Ana Sousa), Agricultura e Ambiente (Rafaela Fernandes), Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), Finanças (Rogério Gouveia), Economia, Mar e Pescas (Rui Barreto).
Nota curricular
Dados Pessoais:
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Natural de São Pedro, Funchal
Residente no Funchal
Formação académica:
- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito,
Universidade de Lisboa (1993-1998) - Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Administração e Gestão (2016)
- Pós-graduação em Direito do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (2001- 02)
- Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (1999-
2001)
Experiência profissional:
- Exerceu advocacia com inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses desde 23.07.2001 (cédula
profissional 298M); - Ingressou na administração pública em 2002 no Instituto de Habitação da Madeira IP-RAM, passando para o organismo sucedâneo IHM-Investimentos Habitacionais da Madeira EPERAM;
- Fez assessoria no Grupo Parlamentar do PSD/Madeira entre 01.05.2003 e 15.11.2004;
- Foi jurista na TPM – Tax Planning Management Company Lda (1999);
- Foi formadora na Ramforma Formação Profissional Lda, Formar xxi – formação e consultoria lda e Escola Profissional Cristóvão Colombo, em várias áreas do direito e na disciplina de integração dos cursos profissionais (entre 1999 e 2010) – detentora do certificado de competências pedagógicas como formadora desde 1999;
Cargos políticos:
- Foi Deputada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira entre 16.11.2004 e
18.04.2015, no Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, integrando as Comissões Especializadas Permanentes de Equipamento Social e Habitação; Saúde e Assuntos Sociais; Regimentos e Mandatos; Administração Pública, Trabalho e Emprego. Integrou a comissão de inquérito parlamentar na área da saúde e a Comissão Eventual para a revisão do Estatuto Politico Administrativo da RAM.
A Assembleia Legislativa da Madeira, o principal órgão de governo próprio da região, será novamente presidida pelo centrista José Manuel Rodrigues, reeleito na quinta-feira com 40 votos a favor, num total de 47 deputados que compõem o parlamento regional.
Numa intervenção na cerimónia de tomada de posse do novo executivo insular, José Manuel Rodrigues elencou um conjunto de desafios e problemas que as autoridades regionais terão de enfrentar nos próximos anos, salientando que “só será possível” dar uma resposta “com rapidez e eficácia” com “mais autonomia legislativa e fiscal e a capacidade de fazer leis e ter políticas adequadas” à realidade regional.
Por isso, “o desígnio desta legislatura terá de ser a ampliação dos nossos poderes e competências”, salientou, acrescentando que a revisão da Constituição em curso na Assembleia da República “é uma mera simulação que visa apenas maquilhar o sistema político e fazer de conta que se avança na autonomia” regional.
“Esta situação tem de ser desmascarada, num momento em que algumas instituições da República nem reconhecem os atuais poderes constitucionais das regiões autónomas, pois já nem sequer querem ouvir a nossa opinião, sendo disso exemplo o que aconteceu nas leis da eutanásia e da droga e, agora, na chamada Lei do Mar, em que nos retiram a palavra e as decisões que nos competem sobre as nossas águas territoriais”, reforçou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
José Manuel Rodrigues reconheceu que o desígnio de alcançar mais autonomia “enfrentará os maiores obstáculos e dificuldades face a um feroz centralismo que ganha terreno nalguns órgãos de soberania e nalguns círculos político-partidários lisboetas”, mas manifestou-se convicto de que, se os interesses regionais forem colocados acima dos interesses partidários, a Madeira vai conseguir “derrotar os adversários das autonomias” e “fazer vingar” as suas ideias e direitos.
“A caminho dos 50 anos da celebração da democracia e dos 50 anos da conquista da autonomia, há que ultrapassar divergências, unir esforços e lutar pelos interesses e direitos das nossas ilhas”, apontou.
Entre os problemas e desafios dos próximos anos, o presidente do parlamento madeirense destacou, entre outros, o envelhecimento da população, o agravamento das doenças mentais e das toxicodependências, as alterações climáticas, a adequação dos salários, a crise da habitação, o acolhimento de imigrantes, a modernização da economia e a renegociação da dívida regional junto do Estado.
O novo executivo terá também pela frente “a tarefa de enfrentar não só as consequências económicas de duas guerras, como de, internamente, assegurar a estabilidade política e cumprir o seu programa, sem deixar de atender aos sinais emitidos pela população nas últimas eleições”, sublinhou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira deixou ainda uma palavra aos madeirenses afetados pelos incêndios dos últimos dias, enaltecendo a sua “coragem, resistência […] e a enorme capacidade e unir esforços e enfrentar situações muito adversas”.
De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas da Madeira, já publicado em Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.
Na sequência do resultado eleitoral, a deputada única eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.
A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
