A presença do lobo ibérico nos territórios de montanha é frequentemente enquadrada como um conflito entre conservação da natureza e atividade pecuária. Essa leitura, embora compreensível, é conceptualmente insuficiente. O verdadeiro desafio não reside na coexistência em si, mas no modelo institucional que regula essa coexistência.
Portugal assumiu, de forma clara e juridicamente vinculativa, a conservação do lobo enquanto espécie protegida ao abrigo da legislação nacional e europeia. Trata-se de uma decisão coletiva, ancorada em objetivos legítimos de proteção da biodiversidade. Contudo, os custos decorrentes dessa opção pública não são hoje distribuídos de forma equilibrada.
O atual sistema de compensação pelos prejuízos causados pelo lobo assenta predominantemente numa lógica indemnizatória: após verificação do dano, é pago ao produtor o valor de mercado do animal morto. Este modelo pressupõe que a predação constitui um evento ocasional.
Em territórios com presença estável da espécie, essa premissa deixa de ser válida. A predação torna-se um risco estrutural, permanente e previsível.
É neste ponto que se impõe uma reflexão mais profunda sobre a adequação do modelo vigente.
O impacto económico estrutural da coexistência
A pecuária extensiva de montanha caracteriza-se por sistemas produtivos de baixa intensidade, frequentemente organizados em pequenas explorações familiares e apoiados em pastagens naturais e baldios. Estes sistemas apresentam:
- Margens económicas reduzidas
- Forte dependência de apoios da PAC
- Elevada variabilidade produtiva
- Exposição significativa a fatores externos.
A perda de um animal não representa apenas o seu valor comercial. Envolve o valor reprodutivo, o investimento acumulado em maneio, a reorganização do efetivo e impactos produtivos subsequentes.
Acrescem danos indiretos que raramente são plenamente considerados:
- Aborto induzido por stress
- Redução do ganho médio diário
- Alteração de padrões de pastoreio
- Aumento de horas de vigilância
- Investimento em medidas preventivas.
Quando a política pública compensa exclusivamente o dano direto, deixa por internalizar uma parte significativa do custo económico real da coexistência.
Uma questão de coerência e justiça territorial
A conservação do lobo gera benefícios ambientais difusos para a sociedade. No entanto, os custos concentram-se territorialmente nos produtores que operam em zonas de presença estável da espécie.
Esta assimetria coloca um problema de coerência política.
Se a proteção do lobo constitui uma decisão coletiva, então os encargos associados à sua presença devem ser distribuídos de forma equitativa. O modelo indemnizatório, embora necessário, revela-se insuficiente como instrumento exclusivo de política pública.
A persistência de um sistema centrado apenas na compensação pontual tende a gerar instabilidade económica, perceção de injustiça e fragilização da legitimidade da própria conservação.
Pecuária extensiva como prestadora de serviço ambiental
A pecuária extensiva em territórios com lobo desempenha funções ambientais relevantes:
- Manutenção de paisagens em mosaico
- Redução da carga combustível e risco de incêndio
- Conservação de biodiversidade associada a sistemas abertos
- Fixação de população em áreas de baixa densidade
- Sustentação de economias locais.
Ao coexistir com um grande predador protegido, o produtor assume um encargo adicional que decorre diretamente de uma política pública de conservação.
Esse encargo pode ser entendido como a prestação de um serviço ambiental à sociedade.
A partir desta perspetiva, torna-se pertinente questionar se o modelo exclusivamente indemnizatório é o instrumento mais adequado para reconhecer essa realidade.
Para além da indemnização: integrar pagamento por serviço ambiental
Mais do que proceder a um ajustamento marginal do sistema existente, importa considerar uma evolução conceptual que ultrapasse a lógica exclusivamente reativa.
A coexistência estrutural com o lobo em determinadas regiões do país justifica a integração de um regime de pagamento por serviço ambiental no modelo de apoio à pecuária extensiva.
Tal regime poderia assentar em quatro eixos complementares:
1. Reconhecimento anual estruturado
Atribuição de um pagamento anual, por cabeça normal ou unidade pecuária equivalente, em zonas com presença estável de lobo, refletindo o risco permanente assumido pelo produtor.
Este mecanismo proporcionaria previsibilidade económica e reduziria a dependência exclusiva de ocorrências de dano.
2. Indemnização complementar simplificada
Manutenção de um mecanismo célere para compensação de eventos excecionais de maior dimensão.
3. Financiamento integral da prevenção
Cercas elétricas, cães de proteção, monitorização e apoio técnico especializado devem ser financiados integralmente, reconhecendo que constituem instrumentos de política pública.
4. Estruturas técnicas territoriais permanentes
Equipas regionais dedicadas ao acompanhamento das explorações, à monitorização da espécie e à mediação institucional.
Este modelo não substitui a conservação. Pelo contrário, reforça a sua sustentabilidade social e económica.
Enquadramento na PAC e racionalidade económica
A PAC 2023–2027 reforça exigências ambientais e climáticas, incentivando práticas sustentáveis e maior integração de objetivos ecológicos na produção agrícola.
É coerente que, nesse contexto, também sejam reconhecidos os encargos adicionais associados à coexistência com espécies protegidas.
Sem essa integração, a pecuária extensiva poderá enfrentar uma dupla pressão:
- Crescente exigência ambiental
- Risco predatório estrutural
- Modelo compensatório limitado.
A internalização do custo estrutural da coexistência não constitui privilégio, mas ajustamento racional de política pública.
Estabilidade institucional e maturidade do debate
A evolução para um regime que integre pagamento por serviço ambiental representa uma mudança conceptual relevante.
Significa reconhecer o produtor não apenas como destinatário de indemnizações, mas como parceiro ativo da política de conservação.
Essa mudança reforça:
- A previsibilidade económica
- A legitimidade social da conservação
- A estabilidade institucional da coexistência.
A experiência europeia demonstra que modelos integrados, combinando prevenção, remuneração estruturada e apoio técnico permanente, reduzem conflitualidade e estabilizam sistemas produtivos.
Portugal dispõe hoje de maturidade institucional suficiente para dar esse passo.
Conclusão
A conservação do lobo ibérico é um objetivo legítimo e juridicamente consolidado. A manutenção da pecuária extensiva de montanha é igualmente estratégica para a coesão territorial, a gestão da paisagem e a prevenção de incêndios.
Persistir num modelo exclusivamente indemnizatório significa tratar um fenómeno estrutural como se fosse excecional.
Evoluir para um regime que integre pagamento por serviço ambiental permite alinhar conservação, racionalidade económica e justiça territorial.
A sustentabilidade ecológica da espécie depende, em larga medida, da sustentabilidade económica da atividade que molda o território onde ela vive.
Reconhecer essa interdependência é condição essencial para transformar um conflito recorrente num modelo de coexistência estável, economicamente racional e institucionalmente maduro.
*Luís Macedo é engenheiro e foi Diretor do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Exerce funções na administração local na área do ambiente e gestão territorial, com trabalho desenvolvido em sistemas silvo-pastoris, governança de baldios e políticas públicas de conservação da natureza.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
