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– 16-10-2012 |
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AR: Deputados do PSD questionam Governo sobre o �sector da produ��o de leite em Portugal�Os Deputados do PSD entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicitam ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �sector da produ��o de leite em Portugal�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: O Grupo Parlamentar do PSD entende que o sector agr�cola desempenha um papel estratégico no crescimento e desenvolvimento econ�mico do país. Neste sentido, tem-se congratulado com medidas que o executivo tem desenhado para o sector agro-alimentar. Em Portugal, o sector agr�cola tem a particularidade de se caracterizar por �muitas agriculturas�, estando associado a cada uma delas problemas e desafios espec�ficos. O caso particular do leite representa um sector onde as dificuldades são mais prementes. Na verdade, o sector do leite sofreu profundas altera��es ao longo dos �ltimos vinte anos, tendo registado elevados acr�scimos de produtividade. Por�m, actualmente defronta-se com desafios ao nível. da sua sustentabilidade, quer pelo rumo da PAC p�s 2013, que prev� o fim do regime de quotas de produ��o, quer pelo esmagamento das suas margens, devido ao acentuado acr�scimo de custos de produ��o, não repercutidos no pre�o de venda dos produtos, e ainda pela concorr�ncia dos mercados externos. Perante esta situa��o o Governo portugu�s apresentou recentemente � Comissão Europeia, juntamente com Espanha, um conjunto de medidas para o sector do leite que passavam pelo refor�o dos instrumentos de apoio ao mercado e por uma ajuda directa ao rendimento dos produtores, proveniente do 1� pilar da PAC. Infelizmente, a Comissão Europeia desvalorizou a necessidade de medidas excepcionais para o sector, não se conhecendo alternativas. Paralelamente, o Governo promoveu, em Portugal, a Plataforma de Acompanhamento das Rela��es da Cadeia Alimentar (PARCA) no sentido de procurar encontrar um maior equil�brio negocial entre a produ��o e a distribui��o. Face ao exposto, os deputados abaixo-assinados, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitam ao Governo que, por interm�dio do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, forne�a os seguintes esclarecimento: 1. Ap�s a recusa por parte da Comissão Europeia de reconhecer que o sector leiteiro necessite de medidas urgentes, em particular as apresentadas pelo Governo portugu�s, quais os passos que se pretende implementar, a nível. nacional? Quais os mecanismos, � disposi��o do Governo portugu�s, para mitigar os efeitos de crise que a produ��o de leite tem sofrido, em particular na regi�o Norte? 2. No que respeita �s rela��es comerciais entre a produ��o e distribui��o: 2.1. Quais as medidas que o Governo está a preparar a nível. legislativo que evitem a continuada pr�tica de dumping por parte da grande distribui��o? 2.2. Quais os mecanismos, propostos na PARCA, que promovam a transpar�ncia nas rela��es comerciais entre fornecedores e distribuidores? está ou não prevista uma melhoria na disponibiliza��o de estatésticas de pre�os ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, como recomendou a AdC em 2010? 2.3. está ou não prevista a implementa��o da obrigatoriedade da origem nos produtos de marca branca, em particular no caso do leite, como foi recomendado pela Resolu��o da Assembleia da República n� 23/2012, proveniente de projecto de resolu��o apresentado pelo GP/PSD no in�cio de 2012. Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Deputado(a)s AFONSO OLIVEIRA(PSD) Fonte: GP/PSD
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